Vereadores aprovam criação do selo Empresa Amiga dos Animais

Para obter o selo, as empresas interessadas deverão entregar relatório que comprove o desenvolvimento de atividades em prol de animais necessitados. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022 lista algumas das ações que habilitam o reconhecimento, como doações de ração, castrações, adoções, abrigo, atendimento veterinário e instalação e manutenção de comedouros e bebedouros. Caso deferido, o selo poderá ser estampado tanto nas dependências do estabelecimento quanto em embalagens e materiais de divulgação de produtos e serviços.

Coller destaca que a iniciativa busca estimular o setor privado a investir e cuidar dos animais e reconhecer quem ajuda de forma contínua e responsável. “O selo tem como objetivo prestigiar empresas que favoreçam o bem-estar dos animais, por meio de ações de proteção, cuidado e tutela, bem como incentivar a população na escolha por estabelecimentos que desenvolvam a responsabilidade social voltada à causa. É também um incentivo para que as empresas que defendem os animais continuem realizando as suas ações e tornem-se exemplos a serem seguidos”, justifica o vereador.

Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o texto retorna à pauta de votações nesta quarta-feira, 13, para decisão final. Mantido o apoio da maioria dos vereadores, o decreto será promulgado pelo próprio autor do PDL, o presidente Cristiano Coller.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.