Vereadores aprovam criação do Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal
Crédito: Felipe Nabinger/Divulgação
Além de listar as possíveis funções desempenhadas pelos cães, o Projeto de Lei nº 95/2025 também normatiza suas condições de trabalho e bem-estar. O texto estabelece o tempo máximo de três horas ininterruptas em missão, seguidas por períodos adequados de repouso e alimentação. As instalações, atividades e o efetivo de cães serão supervisionados por uma comissão de avaliação, formada por dois de seus condutores, pelo diretor da Guarda e por um médico-veterinário. O profissional, integrante do quadro de servidores da Prefeitura, será responsável por prestar apoio técnico e orientações.
O GOC será composto por até dez cães, número que poderá ser aumentado conforme as necessidades da corporação. Os guardas designados para a equipe precisarão concluir treinamentos em cinofilia e cinotecnia. Idealizado para complementar ações de segurança pública e proteção do patrimônio municipal, o grupo atuará no patrulhamento comunitário preventivo, no apoio à Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil e até mesmo em atividades educativas, recreativas e terapêuticas.
“O uso de cães em operações policiais e de apoio comunitário tem se mostrado uma estratégia eficaz, já consolidada em diversas instituições de segurança pública no Brasil e no exterior, com excelentes resultados em termos de dissuasão, rapidez de resposta e apoio à atuação das forças de segurança”, destaca o Executivo.
Voto favorável ao projeto, Professora Luciana Martins (PT) salientou a importância de cobrar investimentos adequados para o melhor funcionamento do grupo de operações e os devidos cuidados com o bem-estar dos animais. “Vivemos um contexto de falta de equipamentos de segurança para os guardas municipais, falta de combustível para as viaturas, suspensão de cursos regulares e a urgência da discussão de um novo plano de carreira para a categoria. Portanto, é necessário que façamos essa reflexão”, contribuiu a vereadora.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.