Vereadores aprovam criação da Farmácia Solidária em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas última modificação 28/06/2021 21h18
28/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, em primeira votação, proposta assinada pelo vereador Darlan Oliveira (PDT) que institui o programa Farmácia Solidária. O objetivo da matéria é arrecadar, organizar e distribuir gratuitamente a pessoas de baixa renda medicamentos provenientes de doações da comunidade, empresas farmacêuticas, clínicas médicas e instituições da sociedade civil. Os remédios serão direcionados prioritariamente a idosos e crianças em acompanhamento pediátrico.
Vereadores aprovam criação da Farmácia Solidária em Novo Hamburgo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

De acordo com o Substitutivo nº 7/2021, as unidades básicas de saúde receberão medicamentos advindos da Farmácia Solidária, que funcionará como um serviço complementar à assistência farmacêutica tradicional. Para ter acesso aos remédios, o paciente deverá comprovar residência em Novo Hamburgo e renda mensal de até R$ 1.650,00. O valor será corrigido anualmente conforme variação inflacionária. Também será necessário apresentar receita médica original e documento de identificação.

Em nossa cidade há um grande número de pessoas carentes que não dispõem de valores financeiros para custear seu tratamento médico. Este projeto evitará que muitos pacientes voltem a buscar atendimento, já que obtiveram o tratamento necessário através do recebimento de medicamentos da Farmácia Solidária”, sustenta Darlan. O parlamentar aponta ainda que a proposta evita o descarte irregular de pílulas e comprimidos. “O projeto permite que a comunidade possa dar destinação às medicações sem uso antes da perda pela validade”, acrescenta o vereador.

Sobre os medicamentos

Não serão aceitos remédios fora do prazo de validade, mal identificados, suspeitos de terem sido fraudados, com integridade física comprometida ou que não sejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Qualquer vestígio de violação da embalagem primária provocará o imediato descarte do medicamento.

Também não serão recebidos fármacos manipulados ou termolábeis. Colírios, pomadas e xaropes poderão ser entregues à Farmácia Solidária apenas com o lacre intacto. Caso a matéria receba nova aprovação nesta quarta-feira, 30, e seja sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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