Vereadora pede reabertura da educação infantil e suspensão do aumento da tarifa de ônibus
Foto: Daniele Souza/CMNH
O novo valor da tarifa do transporte coletivo entrou em vigor neste domingo, 25. “Os cidadãos de Novo Hamburgo foram surpreendidos com um aumento de 19,5%, sendo que o salário-mínimo, em 2021, aumentou somente 5,26% e, segundo o IBGE, a inflação acumulada de 2020 foi de 4,52%”, questiona a vereadora.
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A Moção nº 30/2021 menciona os impactos do reajuste para os usuários do transporte público e para as empresas que custeiam parte das passagens de seus trabalhadores. “Tal medida vai na contramão da realidade da cidade, que teve sua economia fortemente atingida pela pandemia. A crise causada pela Covid-19 tem afetado a todos”, opina Lourdes.
A parlamentar lembra ainda que a Prefeitura desembolsou mais de R$ 2 milhões entre junho do ano passado e março deste ano para evitar o aumento da passagem. “As empresas de ônibus, durante a pandemia, receberam grandes volumes de subsídios. Não há nenhuma melhoria na frota ou inflação que estabeleça um aumento tão expressivo”, complementa a autora. A moção foi rejeitada por 8 votos a 5. Os parlamentares Ito Luciano (PTB), Ricardo Ritter - Ica (PSDB), Darlan Cunha (PDT), Felipe Kuhn Braun (PP), Sergio Hanich (MDB), Vladi Lourenço (PSDB), Fernando Lourenço (PDT) e Semilda - Tita (PSDB) foram os votos contrários.
Educação infantil
Lourdes Valim também pleiteia a reabertura de creches e escolas de educação infantil. A vereadora ressalta que o ensino nessa faixa etária é considerado legalmente no Rio Grande do Sul como atividade essencial. Embora a autora reconheça que as escolas públicas e privadas estejam fechadas por determinação judicial, a Moção nº 29/2021 é endereçada ao governador Eduardo Leite e à prefeita Fátima Daudt.
“Em 2020, as crianças deixaram de receber os ensinamentos pedagógicos ou receberam somente à distância, o que se demonstrou de grande dificuldade em ministrar. A escola é o local ideal para que a criança desenvolva os conceitos de respeito e cuidado, inclusive às regras sociais estabelecidas com a pandemia. A educação é atividade essencial, não só para o desenvolvimento das crianças, mas também à economia da cidade, para a possibilidade de pais e mães conseguirem trabalhar no horário escolar, sabendo que seus filhos estão em local com protocolos adequados para salvaguardar os menores e seus cuidadores”, argumenta a vereadora.
O documento também destaca os prejuízos pedagógicos do sistema remoto para as crianças no início da vida escolar e o crescimento exponencial da violência infantil e doméstica durante a pandemia. “Crianças em situação de vulnerabilidade acabam por ficar em ambientes de maiores riscos a esses problemas sociais. Os cidadãos estão sofrendo com as escolas fechadas há um ano, sem poder dar aos filhos a educação pedagógica especializada, sem ter renda para contratar babás ou deixar seus filhos com cuidadores, sem poder trabalhar tranquilos sabendo que os filhos estão em ambiente controlado e com pessoas treinadas para os protocolos da pandemia, e tendo que assumir o risco de deixar filhos com terceiros ou avós”, finaliza Lourdes Valim.
O vereador Enio Brizola foi o único voto desfavorável à moção.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.