Transparência: Câmara traz informações detalhadas sobre as obras realizadas na instituição

Às duas obras, somam-se também a adequação e reforma da subestação transformadora, bem como a modernização do Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) do prédio, em serviço contratado por R$ 166.535,45 junto à empresa Sete Construções Eireli – EPP, vencedora da Tomada de Preços nº 1/2018. As alterações técnicas, que não estão vinculadas à substituição do sistema de climatização da sede do Legislativo, foram concluídas, aguardando apenas vistoria final da empresa Sirius 3 Engenharia Ltda, contratada para a elaboração do projeto básico e fiscalização da execução da obra. 

Licitações

As obras para o novo sistema de climatização da Câmara, por sua vez, envolveram dois processos licitatórios. A empresa Quadrante Soluções Ltda venceu a Tomada de Preços nº 2/2018, com contrato assinado no valor de R$ 737.905,87, para executar o projeto de instalação de ar-condicionado tipo VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável, na sigla em inglês) e renovação de ar (ventilação mecânica). As obras sofreram um aditamento, resultando em acréscimo de R$ 2.104,28, para a compra e instalação de mais um aparelho – o motivo foi um rearranjo de salas no terceiro andar. Já as instalações elétricas, os drenos e os ajustes nos forros para o sistema de climatização ficaram a cargo da Empreiteira Construjunior Ltda, pela quantia de R$ 222.644,99 – em pregão presencial homologado no final de outubro. 

A definição do sistema a ser implantado foi amparada por laudo técnico elaborado pela BDA Engenharia Ltda., empresa contratada para a concepção do projeto de modernização da climatização e a fiscalização de sua execução, ambas as etapas efetuadas com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – no corpo de servidores da Casa, não há profissional com essa capacidade técnica nem com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 

As três obras foram aprovadas pelos 14 vereadores na Casa no ano passado, durante a gestão do então presidente Felipe Kuhn Braun (PDT). Ele destacou que todas as etapas foram realizadas mediante processos licitatórios acompanhados de pareceres técnicos, jurídicos, financeiros e estruturais. Os contratos, inclusive, já foram objeto de inspeção técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Reformas são necessárias quando o custo de manutenção está acima do que deveria ser gasto. O sistema antigo de climatização estava sucateado, gerando custos elevados na manutenção mensal, não havendo mais peças de reposição ou empresa disposta ao conserto quando estragava, bem como nas contas de luz e água (era refrigerado desta forma)”, explicou o parlamentar. 

Ele acrescentou que o investimento se pagará somente com essas contenções de custos. “Sobrarão recursos para devolução ao Executivo, que deverá investi-los nas áreas necessárias de nossa cidade”, salientou. Felipe sublinhou ainda que, em sua gestão, foram cortadas verbas de publicidade (R$ 90.000,00) e despesas administrativas (R$ 72.000,00), além de ter sido devolvido aos cofres da Prefeitura um valor total de quase R$ 2,5 milhões do orçamento da Câmara, que deverá ser investido na área da saúde. 

O diretor-geral da Câmara, Deiwid Amaral da Luz, ressaltou que está realizando a fiscalização das obras para que o cronograma acertado junto às empresas seja cumprido e tudo esteja concluído até o dia 4 de fevereiro, quando serão retomadas as sessões plenárias. 

Preservação do patrimônio público

O antigo sistema de climatização possuía mais de três décadas de uso e está sendo substituído por aparelhos mais eficientes, dotados com novas tecnologias, refrigerando o ambiente de forma inteligente a partir da climatização por zona. O que se busca, além da preservação do patrimônio público, é a racionalização de gastos com energia elétrica e água, hoje bastante elevados. Segundo Marco Aurélio Silva, chefe do Setor de Serviços e Manutenção da Câmara, a ação deve ser vista como um investimento.

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa lesivo ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens. 

Por que a escolha de um sistema de climatização VRF?

O sistema climatização substituído encontrava-se defasado, composto por equipamentos com alto consumo de energia elétrica, carga térmica deficitária e dutos e tubulações antigas. Segundo estudo realizado pela empresa BDA Engenharia, havia três opções para a modernização da climatização: reforma da estrutura existente (ar central), substituição pelo sistema Split System Dutado Inverter ou a adotação da modalidade VRF. A reformulação deveria ser feita para atender à legislação atual, em especial à ABNT NBR 16401-01, que dispõe que a instalação de ar-condicionado deve seguir um padrão de qualidade previamente definido, dentre eles conforto térmico e a qualidade do ar. 

Embora o custo de implantação do sistema VRF seja cerca de 5 a 10% mais elevado que o sistema Split System, a economia de energia elétrica proporcionada compensa o investimento. Conforme o estudo, a diferença nos gastos em energia, por exemplo, ao se optar pelo sistema VRF, é de aproximadamente R$ 665 mil em 10 anos. Já a economia gerada em relação ao modelo até então vigente é estimada em cerca de R$ 1,13 milhão para o mesmo período – isso sem considerar a queda no consumo de água. Além disso, a reforma do sistema anterior seria mais onerosa aos cofres públicos.

Também foi determinante para a escolha do sistema VRF a qualidade do ar. Ela é um dos principais parâmetros a ser considerado em edificações públicas. Estudos mostram que os ocupantes de instalações cujo ar esteja contaminado apresentam vários sintomas, tais como cansaço, dor de garganta e tontura. Além disso, a qualidade do ar fora dos parâmetros pode ser onerosa para o Estado, devido aos gastos médicos com atendimento e medicação. 

O sistema VRF é usado por grande parte dos órgãos públicos por estar adequado à legislação, gerar economia com gastos de luz, não consumir água – trazendo benefícios ambientais – e propiciar conforto térmico e a renovação do ar, o que é obrigatório em ambientes com alta circulação de pessoas. Em dias normais, entre servidores, vereadores e comunidade, mais de cem pessoas utilizam as dependências da Câmara. O atual presidente, Raul Cassel (MDB), enfatizou que o Palácio 5 de Abril é sede de diversas reuniões com a população hamburguense. “A instituição recebe audiências públicas, prestações de contas, momentos de capacitação da Escola do Legislativo, cedência do Plenarinho para entidades filantrópicas e convenções de partidos políticos”, elencou. 

Além do Parlamento hamburguense, a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a Receita Federal de Joaçaba, município do interior de Santa Catarina, também optaram pelo sistema VRF, cuja adoção implicou a necessidade de uma rede elétrica nova e específica para o sistema de climatização. De acordo com o engenheiro mecânico da empresa Quadrante Soluções, Luís Felipe Masiero, o sistema de climatização adotado pela Câmara tem vida útil de, no mínimo, 20 anos. “Com a manutenção preventiva e corretiva adequadas, o VRF pode chegar a 30 anos de uso”, garantiu. 

É importante ressaltar que o ar-condicionado modelo split não é uma opção adequada ao Legislativo hamburguense, sendo indicado apenas para uso doméstico, uma vez que não faz a renovação do ar. A Câmara possui cinco pavimentos, dispondo de salas, gabinetes parlamentares, bar-café, estúdio de televisão, plenário e plenarinho. “Recebemos um fluxo de pessoas de nossa cidade, região, país e até estrangeiros. Nestes dias quentes que temos aqui no Sul, o calor realmente é insuportável, necessitando de um ambiente climatizado para proporcionar melhores condições de trabalho”, defendeu Felipe Kuhn Braun. 

Devolução de splits para a Prefeitura

Os equipamentos de ar condicionado retirados do prédio e que não puderem ser aproveitados por não serem compatíveis com o sistema VRF serão devolvidos para o Executivo, com destinação a ser apontada pelos vereadores. De acordo com a lei, qualquer devolução de bem para a Administração deve ser realizada por meio de resolução, o que só poderá ocorrer a partir do dia 4 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária de 2019. 

Reinaugurado em 2012, plenário não teve implantação de novo sistema de ar condicionado

O Palácio 5 de Abril foi reinaugurado no dia 5 de outubro de 2012. A reforma, a primeira desde a sua construção, iniciou em 2011. Ao todo, foram dez meses de trabalho para finalizar os 2.842,44 metros quadrados de área contemplada na primeira fase do projeto. A obra, conduzida pela Engear Engenharia e Construções Ltda, foi orçada inicialmente em R$ 1.406.357,31. Após quatro aditamentos, o valor totalizou R$ 1.469.145,01. Na época, o engenheiro da empresa contratada, Celso Feltes, destacou que a reforma do Legislativo hamburguense foi uma obra bastante complexa, devido à estrutura do prédio, construído 30 anos antes. 

Ao contrário do que foi publicado em jornal de circulação local no último dia 24 de janeiro, não foi implantado, em 2012, um novo sistema de ar condicionado na Casa. O que aconteceu foi a colocação de dois splits de 60 mil BTUs no espaço destinado aos vereadores, no térreo. No restante do plenário, o que se tinha até 2018 era o sistema de ar central. Atualmente, porém, ele funcionava de forma precária, com apenas um dos dois compressores em atividade. 

Subestação transformadora e QGBT 

A Mesa Diretora de 2017 tomou ciência de uma notificação feita seis anos antes, na época ainda pela AES Sul, solicitando a troca do transformador de energia elétrica localizado no interior do prédio do Legislativo. O projeto para a realização do ajuste foi aprovado em 2015, mas não saiu do papel. Em janeiro de 2017, a então presidente Patricia Beck (PPS) reuniu-se com o gestor de Atendimento ao Poder Público da RGE Sul, Thiago de Oliveira, que apontou a alta periculosidade do local onde estava instalado o transformador, no subsolo do prédio, especialmente em casos de alagamento. “O antigo transformador poderia ocasionar um incêndio, que acabaria sendo atribuído à negligência e omissão dos gestores”, complementou Raul Cassel. 

Por questões de segurança, portanto, o transformador a óleo teve que ser substituído por um a seco, que pode ser armazenado em ambientes fechados, o que não poderia ocorrer com o modelo usado até então. O equipamento anterior, ainda em condições de uso, também será devolvido ao Executivo. Para atender à legislação, o acesso externo ao quadro de medição também precisou ser garantido. Antes da obra, os técnicos da prestadora de serviço de energia elétrica tinham que ingressar nas dependências da Casa Legislativa para realizar a aferição.