Taxistas pedem apoio da Câmara na tentativa de transferirem suas outorgas

“A Prefeitura abriu protocolo para todos esses 12 taxistas. Nenhum perdeu o prazo. Inclusive foram cobradas taxas de R$ 1.436 reais, mas nenhuma transferência foi concedida”, informou. Miranda comentou que outros taxistas, em número até maior, conseguiram assegurar a transmissão. O que prejudicou o pleito dos 12 foi a devolução da delegação durante a pandemia. “Na antiga administração, se tu não lotasse um carro em 30 dias, tu perdia o direito da placa. Quem não teve condições de trabalhar ou manter o seu veículo durante a pandemia entregou a licença. Todos entre 2019 e 2022. Em Porto Alegre, nesses casos específicos, foi permitida a transferência”, explicou.

Saiba mais: Taxistas terão até o dia 10 de abril para transferirem outorga a herdeiros ou terceiros

O vereador Juliano Souto (PL), que abriu o espaço de fala para o presidente da associação, manifestou solidariedade à reivindicação. O parlamentar propôs que os taxistas aproveitem o prazo recursal de 20 dias e relacionem o entendimento adotado na Capital. “Vamos ver o que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) responderá. Não tem por que não sair”, frisou o vereador. Enio Brizola (PT) sugeriu a possibilidade de uma reunião entre comissões parlamentares e PGM em busca de uma solução. Cristiano Coller (PP) disse que o Executivo já se comprometeu a analisar caso a caso, mas salientou a diferença desse grupo para os demais, em virtude da devolução das licenças.