SindProfNH cobra cumprimento da data-base de reposição do funcionalismo municipal
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Na pauta dos educadores, além da reposição inflacionária, Luciana reforçou a necessidade de recuperação de 11,26% de perdas referentes ao período de 2019-2022, gratificação de difícil acesso a trabalhadores que atuem no EJA, auxílio-alimentação, equiparação do salário das recreacionistas ao salário dos professores de educação básica e o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, que totaliza R$ 2.290,58, sendo R$ 309,24 acima do valor que é pago em Novo Hamburgo. Outro ponto reivindicado pela sindicalista é 1/3 de hora atividade em local de livre escolha.
“Data-base é direito. É uma lei. É preciso vir aqui, em uma tribuna, em uma segunda de noite, para dizer o óbvio? Infelizmente é! Porque, até o presente momento, não tivemos nenhuma proposta do Executivo, que é quem deve encaminhar o projeto. Oito anos que esse governo está aí e sete anos não cumprindo a lei. Se rememorar, em 2023, o projeto de lei foi votado com três meses de atraso, e o pagamento feito de forma retroativa, o que é um problema, porque nos obrigada a pagar mais impostos”, alertou a sindicalista.
Luciana ainda destacou que os servidores públicos municipais, a mais de 10 anos, não recebem aumento de salário. Em 2023, foi uma reposição de inflação de 5%. Ela também lembrou que Novo Hamburgo foi o único município do Rio Grande do Sul que não efetivou a data-base em 2020, referente a 2019. “Temos os 11% mais a projeção de março de 2023 a março de 2024 de defasagem”, declarou.
Antes de concluir a sua fala na tribuna, a presidente do Sindicato convidou os pais para que visitem as escolas dos filhos para perceberem de perto as condições climáticas das salas de aula (falta de conforto térmico) e as condições de trabalho dos professores. “Somente nos dois últimos meses, mais de 50 educadores se exoneram da rede pública de ensino municipal, porque temos uma Administração que não valoriza os servidores municipais”, encerrou.
Tribuna Popular
A participação de cidadãos durante a sessão é viabilizada pela Resolução nº 11/1999. A normativa garante o direito à manifestação em plenário de opiniões, críticas e reivindicações. Para ocuparem a Tribuna Popular, as pessoas devem se inscrever junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, informando o assunto de interesse público que será abordado. Os espaços de fala têm duração de até dez minutos. Novo uso da Tribuna Popular pelo mesmo cidadão só é permitido após transcorridos 60 dias.