Sindicato dos Professores apresenta posição sobre alterações no processo eleitoral de diretores
O presidente Gabriel Ferreira esclareceu que o sindicato foi procurado pela Secretaria de Educação (Smed) para discutir as alterações. Os apontamentos foram levados, posteriormente, a assembleia da entidade representativa. “Apoiamos diversos pontos, mas há algumas divergências. Queremos manter a idade mínima de 12 anos para votar, idade com a qual eles já estão desenvolvendo sua cidadania. Se aumentarmos a idade, praticamente eliminamos os alunos do processo eleitoral. Também não queremos que a presença dos pais nos debates seja condicionante à votação. Esse ponto deve ser retirado, mas mantendo os debates. A lei não pode limitar a participação na votação. E esses dois pontos limitarão”, explicou. Segundo o PL nº 106/2017, apenas alunos com mais de 16 anos terão direito a voto. Já os pais, para poderem votar, deverão acompanhar ao menos um dos debates realizados entre os candidatos.
A vice-presidente do SindProfNH, Maria Regina da Rosa, também defendeu a manutenção da atual idade de corte para os alunos eleitores, até pela continuidade da formação do caráter cidadão. “Aos 12 anos, já há o discernimento para escolher entre um e outro candidato”, afirmou. Raul Cassel (PMDB) questionou a opinião do sindicato quanto às condições impostas à participação da família. “Não acredito que pai ou mãe não poderão acompanhar ao menos um dos debates. Não limitar é não querer uma aproximação ainda maior dos pais. Eles precisam saber o que a escola e a direção pensam. A participação comunitária também se faz dessa maneira”, destacou.
O vereador Issur Koch (PP) reforçou a proposta apresentada na reunião com a secretária de permitir, para os pais que não puderem comparecer, a apresentação de comprovante legal que justifique a impossibilidade de acompanhar o debate. O parlamentar também comunicou que recebeu sugestão para estabelecer um meio-termo quanto aos pesos dos votos dos segmentos, fixando em 60% para professores e funcionários e 40% para pais e alunos. A Lei nº 2015/2009, que vigora atualmente, atribuía igual percentual a ambos os grupos. O atual projeto aumenta para 70% a opinião dos servidores.
Outra alteração proposta é a eleição unicamente para diretor, a quem caberá, depois de eleito, a indicação de seu vice. Brizola pediu a opinião do sindicato quanto à medida. A segunda tesoureira, Marcia Fernandes, disse que os professores mostraram-se favoráveis. “Isso permitirá maior alternância dos cargos. Debatemos bastante e entendemos que é uma medida válida”, revelou.
Gabriel Ferreira também relatou uma incongruência no projeto, que descreve no texto a necessidade de o candidato estar lotado na escola há, pelo menos, seis meses, enquanto que na justificativa o período mínimo é de um ano – o que havia sido sugerido pelo sindicato. Além disso, Ferreira pediu a especificação das determinações da Smed às quais os diretores ficarão submetidos, mas disse estar contemplado com a manutenção do processo eleitoral. “Desde que assumiu o novo governo, a extinção da eleição tornou-se uma preocupação muito grande. Queremos que o processo ocorra de maneira limpa”, acrescentou. A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), lembrou que ficou combinado na reunião com a secretária Maristela que o projeto permanecerá por duas semanas na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Desporto e Tecnologia (Coedu), para o debate tanto com a classe quanto com o Executivo para adequações do projeto.