Servidores cobram pagamento do piso da enfermagem em Novo Hamburgo
Louzada explicou que os valores dispostos na Lei Federal nº 14.434/2022 ainda não foram cumpridos na cidade. Após a publicação da norma, no último mês de agosto, a representação sindical da categoria chegou a entrar em contato com a FSNH questionando sobre a atualização dos vencimentos. Em resposta, a direção da Fundação de Saúde afirmou que os novos valores seriam implementados até o final do ano. No entanto, a suspensão da lei, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, adiou a readequação.
Apesar de reconhecer a amarra imposta pela interrupção da vigência da norma, Louzada atentou que algumas cidades já tomaram a iniciativa de pagar o piso salarial. “Acho que tem como fazer”, ponderou. Reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB) colocou o colegiado à disposição da categoria para a construção de diálogo junto ao Executivo. “Temos um litígio jurídico, provocado pelo STF. Todos queremos que essa valorização aconteça, mas temos que entender as questões jurídicas em torno do assunto”, frisou o vereador, que destacou ainda os investimentos feitos pelo atual governo municipal na área da saúde.