Sergio Hanich representará a Câmara em eleição para o Comitesinos
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Serjão, que já ocupou vaga no colegiado entre 2012 e 2014, salientou a importância da participação de delegados municipais nessas discussões regionalizadas. “Todas as diretrizes previstas nos planos diretores das cidades precisam passar pelo aval do Comitesinos, assim como do Pró-Sinos (Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos). As decisões tomadas nas plenárias acabam impactando diretamente a vida da nossa comunidade”, ressaltou.
O vereador citou a construção de bacias de retenção como exemplos de obras que dependem da liberação do comitê. “Quando pensamos em resoluções para as enchentes que enfrentamos em tempos de muita chuva, precisamos da permissão deles. O Comitesinos também permite que tomemos decisões que beneficiem toda a região, evitando melhorias em uma cidade, mas que causem prejuízos para um município vizinho”, concluiu Serjão.
Ao todo, serão eleitos 32 membros, divididos igualmente entre usuários da água – entidades que utilizam recursos hídricos como receptor de resíduos ou como insumo ou meio de suporte em processo produtivo ou para consumo final – e representantes da população – legislativos, associações comunitárias e profissionais, instituições de ensino e pesquisa e organizações ambientalistas e profissionais. A assembleia será realizada no dia 10 de maio, às 14 horas, também na Unisinos.
Plenária
A reunião desta quinta-feira debateu a Nota Técnica 01/2018 da Divisão de Outorga do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). O diretor do DRH, Fernando Meirelles, destrinchou o estudo, que aponta a possibilidade de abertura do processo de reclassificação da bacia, atualmente no status de “especial”, o que gerou controvérsias entre os presentes. “Deixar de ser especial significa abrir espaço para novos usos dos recursos hídricos. Caso contrário, novas outorgas só são permitidas com redução ou extinção de outras”, explicou Meirelles.
Os demais participantes destacaram que é preciso ter cuidado com a proposta de recategorização, em razão de indicadores não apontarem melhorias consideráveis em qualidade e quantidade de água na bacia. A decisão pela reclassificação cabe, contudo, ao Conselho de Recursos Hídricos do Estado, a quem compete avaliar a situação do rio e de seus afluentes.
Comitesinos
Os comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas gaúchas são previstos pela Lei Estadual nº 10.350/1994 e responsáveis pela coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água. Entre as atribuições do Comitesinos está o encaminhamento de propostas relativas à bacia do Rio dos Sinos ao DRH, a apreciação de relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos gaúchos, a aprovação de valores cobrados pelo uso da água, a organização do rateio dos custos de obras de interesse comum e a compatibilização dos interesses e resolução de conflitos entre os diferentes usuários.