Semana Municipal do Rio dos Sinos será realizada anualmente entre 17 e 23 de março

por Jaime Freitas última modificação 11/07/2018 18h39
11/07/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de julho, a instituição da Semana Municipal de Conscientização da Importância da Preservação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Proposto pelo vereador Gerson Peteffi (MDB), o Projeto de Lei nº 25/2018 determina que as atividades ocorram anualmente a partir do dia 17 de março, em comemoração à data de criação do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos). A matéria ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, dia 16, antes de ser remetida ao Executivo, onde poderá ser sancionada ou vetada.

Vários órgãos de imprensa e cidadãos, em diferentes redes sociais, debatem frequentemente a importância do Rio dos Sinos em nossas vidas. Ele tem 193 quilômetros de extensão. Nesse trajeto, recebe, infelizmente, uma quantidade enorme de dejetos, de todos os tipos, de domésticos a industriais. Segundo o IBGE, é um dos rios mais poluídos do Brasil. Estamos convivendo com águas muito prejudicadas. O nosso projeto visa que, durante uma semana, possamos discutir um tema que possa ser apresentado em escolas e que, em um futuro próximo, possamos vivenciar uma outra realidade. A educação é um pilar basilar para a mudança. Temos de buscar essa conscientização para uma transformação social”, defendeu o autor da proposta, ainda antes de o projeto ir a votação.

Professor Issur Koch (PP) parabenizou o colega pela proposta e fez outros destaques pontuais. “Vivemos uma situação muito semelhante às de outros rios espalhados pelo mundo. Infelizmente, não estamos conseguindo mudar o pensamento de várias gerações que aqui passaram e que continuam a poluir o nosso Rio dos Sinos. O projeto é essencial para a mudança de pensamento. Bons exemplos temos. O Tâmisa, que passa pelo sul da Inglaterra e banha cidades como Oxford e Londres, foi despoluído devido, principalmente, ao trabalho de educadores que mostraram a estudantes, em campo, a realidade que vivia aquele rio. Uma geração percebeu a importância do cuidado com o curso das águas e isso foi determinante para a mudança lá realizada”, explicou o parlamentar.

Precisamos trabalhar além das nossas divisas. Não adianta apenas Novo Hamburgo fazer a sua parte. Essa pauta precisa ser discutida a nível de Estado. Outros municípios precisam se engajar nessa luta para termos um debate maior, dentro da Assembleia Legislativa, envolvendo toda a nossa região. O rio, além de nos suprir com a água que bebemos, pode oferecer lazer e também ser uma importante via de transporte público”, relatou Patricia Beck (PPS).

Quero louvar a iniciativa do colega. Entendo que o debate sobre o Rio dos Sinos deve ser permanente. Uma água contaminada pode ser vetor de contaminação de doenças contagiosas. Acho que essa inciativa, aliada aos trabalhos da Comissão do Meio Ambiente, expande a discussão, que deve ser de todos nós”, declarou Enio Brizola (PT).

Após a aprovação do projeto, a presidente do SOS Rio dos Sinos, Dione de Moraes, ocupou a tribuna, demonstrando alegria em poder falar sobre a proposta. “Tínhamos apenas um dia para falar dessa pauta tão necessária. Muitos dependem dele para diferentes atividades. Participamos de muitos projetos, buscando conscientizar as pessoas. Em nossas andanças também aprendemos e descobrimos, por exemplo, que a principal poluição do Sinos é causada pelos arroios que atravessam nossa cidade e correm para o rio. Enfrentamos também situações difíceis, lutando contra ligações clandestinas, que dejetam diversos contaminantes no fluxo das águas. A partir de hoje, temos um reforço em nossa luta, temos uma semana para poder debater a importância do Rio dos Sinos para as nossas vidas”, declarou.

O PL nº 25/2018 estabelece que os eventos alusivos terão como símbolo o dourado, peixe de água doce encontrado em países da América do Sul. Peteffi defende que atividades de conscientização auxiliariam na preservação do rio e de sua mata ciliar

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.