Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde

por Tatiane Souza última modificação 21/12/2018 09h49
28/11/2018 – Na última quinta-feira, 22 de novembro, a prefeita Fátima Daudt declarou situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital Municipal quanto para unidades de saúde. O decreto prioriza o atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes na cidade. A medida foi tomada em resposta ao atraso de repasses financeiros do Governo Estadual, que já somam R$ 9 milhões. A fim de obter mais informações sobre a decisão, os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) convocaram o parlamentar licenciado e secretário de Saúde, Naasom Luciano, que ocupou a tribuna durante a sessão desta quarta, dia 28.
Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde

Crédito: Anderson Huber/CMNH

O Decreto Municipal nº 8.572/2018 estabelece situação de emergência pelo prazo estimado de 120 dias, mas passível de prorrogação. Durante o período, o atendimento no Hospital Municipal ficará restrito a urgência e emergência, prioritariamente para usuários residentes em Novo Hamburgo, mas ainda serão mantidos exames e cirurgias já agendados, bem como consultas pediátricas e para gestantes. Dessa forma, fica suspenso o atendimento das referências integradas ao SUS no Município para pacientes de outras cidades. Mesmas restrições foram adotadas para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Canudos e Centro. 

Naasom Luciano, que assina o decreto junto à prefeita Fátima Daudt e ao diretor-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Rafaga Fontoura, leu na íntegra o documento. 

Patricia Beck (PPS) questionou como a saúde financeira de Novo Hamburgo chegou a esse ponto. Naasom esclareceu que o Estado não repassou cerca de R$ 9 milhões. “Será uma dívida do Estado conosco, em dezembro, de mais de R$ 20 milhões. Municípios vizinhos também fizeram restrições em seus atendimentos e acabamos recebendo esse excedente de pessoal. O que ocasionou, nesse curto espaço de tempo, um acréscimo de 20% a 30% nas solicitações de atendimento na área de urgência e emergência. Vocês devem estar acompanhando que a situação é caótica. Alguns municípios não têm dinheiro para pagar os profissionais, comprar luvas, atender urgências e emergências. O Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas, vive um caso crítico onde não há nem soro para a utilização de quem precisa. Nós teríamos de encerrar o atendimento em saúde, se continuássemos no ritmo que estávamos. Essa decisão não é fácil. Não é uma notícia boa, mas é a realidade. O Município tem uma capacidade financeira de arrecadação, e o orçamento é distribuído entre as necessidades. Temos responsabilidades constitucionais. Ano passado investimos entre 19 e 21% na saúde e, neste ano, vamos chegar a 24%. Mas não temos condições de abraçar tudo. Estamos fazendo a nossa parte, bem mais do que obriga a lei", expôs.

O secretário explicou que somente em exames laboratoriais são gastos R$ 400 mil por mês. "Não vamos ter como pagar essa conta, não tem de onde tirar nem perspectivas de quando receberemos os recursos. Eu preciso fechar as contas, o Tribunal de Contas está fiscalizando. Essa é a verdade. Eu não consigo criar receita. Para que consigamos manter minimamente o atendimento, essas são as medidas. Todas as cirurgias eletivas agendadas, vamos cumprir. As novas, estamos com a agenda suspensa. O enxugamento está sendo feito para conseguirmos passar o final do ano e ir retomando gradativamente a situação. Tem algumas coisas que, mesmo sem dinheiro, vamos ter que fazer, mas a máquina toda não tem como manter. Precisaremos dar uma enxugada. É uma tarefa difícil, mas fundamental", detalhou Naasom.

Gerson Peteffi (MDB) perguntou se a Prefeitura tomou alguma medida jurídica ou acionou o Ministério Público para que pressionasse o Governo Estadual. O secretário afirmou que a Juíza de Novo Hamburgo não concedeu liminar e abriu tempo para que o Estado se manifestasse. “Uma das discussões que tivemos ontem entre os secretários de saúde de praticamente todo o Estado, todos com situações parecidas e algumas mais difíceis que a nossa, foi apelar para o Judiciário. É difícil gerir a saúde, porque não conseguimos prever o gasto que teremos com um paciente. As medidas jurídicas foram as primeiras que tomamos, mas não tivemos guarida do Judiciário”, relatou. 

Patricia Beck apontou que a decisão é mais política que financeira. “Não vou brigar contigo, mas vou pedir que tu tenhas força para lutar pela nossa saúde”, disse, ao apresentar visualmente uma série de informações sobre a situação financeira do Município, discordando da posição do secretário. “Não é só culpa do Estado”, disparou. “O dinheiro foi mal gasto.” 

Naasom pediu para que os vereadores analisem a situação das cidades vizinhas, para perceberem que é uma realidade não só de Novo Hamburgo. E se emocionou na tribuna ao falar sobre tudo o que gostaria de fazer pela saúde e pelos cidadãos, e não consegue. 

Enfermeiro Vilmar (PDT) comentou que o decreto pegou bastante gente de surpresa, principalmente os profissionais da área da saúde. “A situação pode ser revogada, desde que o Governo do Estado repasse o valor, pelo que entendemos. É preciso nos trazer esclarecimentos, porque a comunidade vem nos procurar. Sabemos que alguns exames laboratoriais precisam ser feitos. Necessitamos maneiras de facilitar o processo, usar melhor os laboratórios municipais, por exemplo”, disse. Naasom afirmou que os casos emergenciais serão mantidos, como, por exemplo, o pré-câncer. “É lógico que a população tem direito, mas estamos vivendo uma crise”, disse o secretário, explicando que mesmo os laboratórios municipais apresentam custo. “Estamos fazendo um plano de contingência para garantir os casos de urgência e emergência”, acrescentou.

Gabriel Chassot (Rede) ressaltou que é realmente preciso reavaliar os atendimentos de algumas unidades básicas de saúde que recebem um número menor de cidadãos. Raul Cassel (MDB) disse entender o secretário e a situação delicada pela qual está passando. "Algumas coisas ficaram no ar hoje, até porque o objetivo era debater a questão do decreto, e não das contas da Secretaria de Saúde. Mas deixo a sugestão de que nos recebam, por meio da Comissão de Saúde, para prestar alguns esclarecimentos", sugeriu o emedebista. O objetivo é reduzir as dúvidas, segundo o parlamentar. Naasom disse que está disposto a abrir as contas porque trabalham com transparência. "Podemos receber a Comissão de Saúde ou vir aqui prestar essas informações", disse.

Enio Brizola (PT) afirmou que a situação era uma tragédia anunciada, principalmente pela PEC que congela por 20 anos os investimentos na área da saúde. "Os prefeitos da região precisam se mobilizar e exigir o pagamento daquilo que é direito dos municípios. Não percebo essa cobrança por parte dos gestores, dos deputados. Percebo o povo chorando porque não pode fazer um exame, porque não tem saúde. Essa cobrança é fundamental para que a situação não se agrave ainda mais", concluiu Brizola.