Secretário municipal confirma renovação de contratos com entidades socioassistenciais
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A mobilização das comissões teve início a partir de um manifesto assinado e encaminhado por representantes de 12 instituições que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e lazer. Juntas, essas associações realizam mais de 6 mil atendimentos por mês, impulsionados pelo trabalho de 400 funcionários e colaboradores para um total de 2,5 mil usuários cadastrados. No documento, o grupo mencionava a dificuldade de diálogo com o Executivo e a falta de informações sobre a renovação ou não dos contratos firmados junto ao Município.
Conforme as entidades, o término das parcerias poderia provocar até mesmo o fechamento de alguns projetos. Seus integrantes ressaltavam que o trabalho em rede está na essência da assistência social no Brasil e cobravam maior reconhecimento aos serviços prestados. O manifesto frisava ainda o descontentamento com reduções orçamentárias sofridas pela pasta de desenvolvimento social nos últimos anos.
Assim que iniciou sua fala, Eliton Ávila informou sobre a decisão da Prefeitura de aditar os contratos pelo período de um ano, prazo superior às últimas renovações. “A nossa gestão é marcada pelo diálogo, pela transparência e pela construção coletiva. Conversamos com as entidades e reforçamos o entendimento sobre a importância da continuação desses serviços. Fizemos um grande esforço. Cortamos de outros segmentos por acreditarmos nas entidades, no público que utiliza seus serviços e nas pessoas que lá trabalham”, salientou.
Segundo o secretário, o prazo de um ano permite que as instituições trabalhem com mais tranquilidade e planejamento ao longo de 2022. “Quando entrei na secretaria, os aditamentos ocorriam a cada 30 dias. O aumento do prazo era uma das reivindicações das entidades”, explicou. Ávila também mencionou as dificuldades orçamentárias da pasta em razão da diminuição dos repasses do Estado e da União. “A partir de 2022, o Município irá financiar 96,2% da política da assistência social. Dentro do orçamento da secretaria, 83% do valor já está comprometido com subvenções sociais, pagamento de funcionários e decisões judiciais. Teremos apenas 17% para manutenção de alguns serviços e investimentos. Precisamos de uma mobilização para recebermos emendas. As entidades precisam de recursos para qualificar o serviço prestado”, pediu.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos (Codir), Enio Brizola (PT) mencionou legislações estaduais e federais que penalizam a assistência social em todo o país. “Se não tivéssemos essas parcerias com as entidades, certamente a SDS estaria em uma situação mais difícil”, opinou o vereador, que enalteceu a complementariedade desses serviços prestados pelas instituições. “São entidades conceituadas na cidade e na nossa região, com décadas de serviços e com profundas raízes na comunidade. Essas organizações têm muito a contribuir com toda a política de desenvolvimento social do Município. Reconheço o esforço pelo aditamento. Precisamos fortalecer a assistência social, uma temática que deveria ter um foco maior, porque há muita gente passando fome na cidade”, destacou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Educação (Coedu), Felipe Kuhn Braun (PP), pontuou que, embora o secretário tenha se mantido aberto para o diálogo com as entidades, houve uma expectativa frustrada dos envolvidos em expor a situação à prefeita Fátima Daudt e acelerar as tratativas. “O aditivo é um passo importante. Mas, se não houvesse essas falhas no caminho, nem precisaríamos estar discutindo isso hoje”, sublinhou.
Secretário da Coedu, Gustavo Finck (PP) reiterou as reclamações sobre a dificuldade de diálogo com o Executivo. “Houve todo um constrangimento das entidades por aguardarem uma reunião com a prefeita na qual ela não apareceu. Elas se sentiram desprestigiadas. Tudo o que as entidades querem é trabalhar organizadamente, mas o Executivo não está organizado. Sabemos que há avanços, mas não precisava ser desse jeito”, lamentou o vereador.
Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH), Ricardo Seewald agradeceu à intermediação das comissões e pediu, em nome das demais instituições signatárias do manifesto, uma linha direta com a prefeita. “A origem da discussão não é o financiamento, mas um anseio coletivo das entidades. Em quinto ano de mandato, a prefeita nunca nos recebeu. Precisamos de uma agenda permanente para várias questões da assistência social. Esse nosso anseio é legítimo. Queremos contribuir com a construção da política pública e de um diálogo verdadeiro”, frisou.
Após as manifestações, os demais vereadores comemoraram o aditamento dos contratos, mas lamentaram a redução no orçamento sofrida pela secretaria. “Tudo começa com a União, que manda milhões para o Fundo Partidário e não investe na assistência social”, resumiu Sergio Hanich (MDB).