Secretário explica demora na assinatura do contrato com empresa vencedora da licitação do lixo

por Daniele Silva última modificação 06/02/2019 18h39
06/02/2019 – Por meio do requerimento nº 04/2019, da vereadora Patricia Beck (PPS), o secretário de Administração do Município, Nei Sarmento, participou da sessão desta quarta-feira, dia 6, para prestar esclarecimentos sobre a prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. O titular da pasta apresentou a cronologia dos contratos desde 2006 e explicou todo o andamento do processo licitatório, iniciado em julho de 2017.
Secretário explica demora na assinatura do contrato com empresa vencedora da licitação do lixo

Foto: Anderson Huber/CMNH

Segundo Sarmento, devido à complexidade inerente ao processo, a Prefeitura fez uma consulta ao Tribunal de Conta do Estado. Após receber o Manual de Procedimento do TCE, o Executivo refez o projeto básico da licitação e retificou o edital, reaberto em fevereiro de 2018. A demora na conclusão, conforme o advogado, deveu-se aos inúmeros recursos judiciais e administrativos interpostos pelas demais empresas participantes da concorrência. O resultado final foi homologado no dia 23 de janeiro deste ano. “Estamos na fase de rescisão com a atual prestadora do serviço, a empresa Mecanicapina, que já foi notificada”, revelou.

A vereadora Patricia questionou a demora para a assinatura do novo contrato, que deverá ocorrer, de acordo com Sarmento, em 1º de março. Ela indagou ainda os motivos pelos quais a Prefeitura demorou tanto tempo para homologar a vencedora e perguntou sobre a diferença de valores pagos atualmente e do novo contrato.

O contrato emergencial com a Mecanicapina, assinado em 24 de dezembro, era de 90 dias e o custo de R$ 2.630.520,30. Conforme o secretário, os valores foram calculados com base na contratação de 2016. A nova licitação, cuja vencedora é a Onze Construtora e Urbanizadora Ltda, foi divida em três lotes. O primeiro no valor de R$ 6.663.961,44; o segundo de R$ 2.365.524,60 e o terceiro de R$ 1.109.124,84, totalizando cerca de R$ 10,1 milhões anuais.

Patricia Beck criticou a morosidade do processo. “Não podemos admitir que se pague a mais pela demora dentro da Prefeitura. Quem está custeando essa diferença de valores é o erário municipal”. A vereadora solicitou o encaminhamento de cópia da fala do secretário Nei Sarmento ao Ministério Público. “Não podemos admitir que a comunidade pague a mais pelo serviço”, avaliou Patricia, que deverá enviar os dados coletados para análise do promotor Manoel Prates.

 

Sobre a licitação*

No dia 23 de janeiro, a prefeita Fátima Daudt anunciou a vencedora do processo licitatório para a contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica para a prestação de serviços de limpeza urbana e saneamento ambiental no município. A empresa Onze Construtora e Urbanizadora Ltda apresentou a proposta com o valor mais baixo para a prestação dos serviços, vencendo o processo licitatório. A homologação foi realizada após análise dos recursos, quando a Procuradoria-geral do Município (PGM), optou por manter a decisão realizada pela Comissão Permanente de Licitações (CPL), que declarou a vencedora. A licitação contempla a coleta manual e transporte dos resíduos, o transporte de rejeitos até o aterro sanitário e a operação até a estação de transbordo.

Os contratos a serem firmados terão a validade de 12 meses, renováveis por iguais períodos, até o limite legal de 60 meses. São recolhidos mensalmente em torno de 4.800 toneladas de resíduos sólidos domiciliares. Os custos estimados com a prestação dos serviços nos três lotes devem ser de aproximadamente R$ 10 milhões anuais.

O recolhimento e destinação final dos resíduos estão divididos em três lotes:

Lote I: abrange a coleta de resíduos manual e transporte dos resíduos sólidos urbanos até a Estação de Transbordo da Central de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos Domiciliares do bairro Roselândia.

Lote II: o transporte dos rejeitos da Central de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos Domiciliares do bairro Roselândia, até o aterro sanitário de Minas do Leão.

Lote III: a operação e a manutenção da Estação de Transbordo da Central de Triagem e Compostagem dos Resíduos Sólidos Domiciliares do bairro Roselândia.

A coleta seletiva segue sendo realizada pelas cooperativas. Resíduos coletados na área central, devidamente separados, serão encaminhados até o galpão de triagem, localizado no Centro.

 **Com informações do site da Prefeitura municipal de Novo Hamburgo