Secretário de Segurança fala sobre contratação de consultoria
Fotos: Viccenzo Zang/CMNH
A parlamentar questionou a necessidade da contratação de mais uma consultoria em valor que considerou elevado, em detrimento de investimentos que auxiliassem de forma mais direta no combate à criminalidade. Patricia perguntou ainda se há no contrato assinado junto ao BID cláusula que inviabilize a destinação de recursos para o fortalecimento de atividades-fim ou aquisição de equipamentos de segurança.
“Estou acompanhando os editais e boletins de informações do governo municipal publicados em jornais, e muitas questões não estão claras em relação aos recursos financeiros do BID, um empréstimo que a população terá de pagar. Cito como exemplo essa contratação de consultoria, que custará R$ 550.000,00. Diante do cenário de grande insegurança dos hamburguenses, onde falta dinheiro para trocar um pneu, pagar mais de meio milhão de reais para consultoria é realmente necessário?”, indagou Patricia Beck.
Jungthon esclareceu que o contrato com o BID, firmado em outubro de 2012 e afiançado pela República Federativa do Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e é supervisionado pelo Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O secretário informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de um contrato de cooperação, também é um dos responsáveis pela execução e fiscalização do empréstimo. “É sabido que esse contrato foi realizado parcialmente e repactuado pelo governo da prefeita Fátima Daudt. O BID exigiu, entre outros pontos, que fosse criada uma Unidade de Execução do Programa (UEP), para fazer a conexão entre o banco e a Prefeitura. A UEP é coordenada por um servidor de carreira, Raoni Teixeira.”
O secretário explicou que o contrato é composto por três componentes: urbanização, desenvolvimento econômico e social e prevenção à violência. “E é nesse último que está inserida uma atividade denominada ‘Gestão da Informação e Conhecimento’, por intermédio de um observatório. O que se busca, com essa atividade, é a gestão do conhecimento com foco na prevenção", explicou.
Foi no governo do ex-prefeito Jair Foscarini (2005-2008) que Novo Hamburgo assinou um empréstimo de US$ 23 milhões do Programa Procidades, linha de crédito do BID destinada a financiar, principalmente, obras de infraestrutura urbana. Nesse tipo de empréstimo, o banco exige algumas atribuições e contrapartidas do município. Essas diretrizes internacionais indicadas pelo BID abordaram, entre outras, a questão da segurança. A contratação de um Observatório de Segurança Cidadã pelo município de Novo Hamburgo, no valor de R$ 446 mil, foi realizada durante o governo de Luis Lauermann (2013-2016). O observatório foi desenvolvido por pesquisadores do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Nusec/Fadisma) em 2015, com o apoio de uma equipe de servidores de carreira de Novo Hamburgo.
O secretário esclarece que a empresa contratada para prestar o serviço atual à Prefeitura desempenhará um papel mais amplo que o oferecido anteriormente. “Creio que há uma pequena confusão com relação ao termo ‘consultoria’. Para o BID, o termo ‘consultores’ compreende uma grande variedade de entidades públicas e privadas, incluindo empresas de consultoria, engenharia, construção, instituições de pesquisa, órgãos governamentais, entre outros tipos de segmentos. E como se deu essa contratação? O Município lançou um edital convidando empresas para manifestar interesse em participar da seleção. Foi selecionada uma empresa que conduzirá um novo ciclo ao Observatório. E o que se pretende? Institucionalizar os processos de coleta e análise das dinâmicas que resultam em violência, para que possamos oferecer, com base em evidências, o enfrentamento dessas hostilidades, que é o propósito da existência dessa estrutura. Estudaremos os fluxos e criaremos determinadas estruturas organizacionais com servidores de carreira, que serão treinados e capacitados. E caberá a empresa contratada dar condições para que possamos desenvolver esse trabalho de prevenção à violência”, ressaltou Jungthon.
“Eu esperava que essa empresa trouxesse algo diferente entre o que já foi pago na gestão anterior e o que será pago pelo governo atual. Quais critérios foram observados? Qual a qualificação desta empresa para ser escolhida? Onde está no contrato do BID que o dinheiro do empréstimo deve ser gasto com consultoria? Onde aparece que o BID exige a questão da prevenção à violência? Esse trabalho não poderia ser realizado pela inteligência local, como Guarda Municipal, Brigada Militar, Consepro-NH, Polícia Civil, e o dinheiro não poderia ser usado para compra de insumos de trabalho dos policiais? Eu discordo dessa contratação, e as perguntas aqui feitas seguem sem explicação”, declarou Patricia Beck.
“Foi esgotado tudo o que foi definido na consultoria anterior? E de que forma prática isso foi realizado aqui em Novo Hamburgo? Há necessidade real de se fazer essa consultoria ou será feita porque há um novo dinheiro disponível?”, perguntou Professor Issur Koch (PP).
O coordenador da Unidade de Execução do Programa, o servidor municipal Raoni Teixeira, explicou que o programa de prevenção e combate à violência que será agora adotado tem como objetivo, previsto em contrato, a transferência de tecnologia para a implantação e manutenção dessa ação. “No trabalho realizado anteriormente pela Fadisma não houve essa previsão”, esclareceu.
Sobre o Observatório
O Observatório da Segurança Cidadã de Novo Hamburgo consiste em um centro de pesquisa social aplicada voltado a mapear as violências e os índices de crimes praticados na cidade, com vistas a estruturar um sistema online georreferenciado de monitoramento e avaliação da dinâmica local da criminalidade, ultimando a qualificação e o aperfeiçoamento da capacidade institucional de gestão integrada das políticas públicas de segurança (com foco em programas, projetos e ações de prevenção social e situacional) com as políticas de segurança pública (com foco na indução de ações e operações de controle e da repressão qualificada), levadas a efeito no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).
O órgão foi estruturado por equipe de servidores de carreira de Novo Hamburgo e por pesquisadores do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Nusec/Fadisma) desde agosto de 2015, por iniciativa da Prefeitura Municipal, com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no bojo do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado, por meio do Contrato de Empréstimo n.º 2752/OC-BR.