Secretário de Segurança afirma que supostas irregularidades em procedimentos na Guarda estão sendo averiguadas

por Maíra Kiefer última modificação 26/11/2019 17h06
25/11/2019 – Supostas irregularidades apontadas por agentes da Guarda Municipal, quanto a possíveis ocorrências de assédio moral e o estabelecimento de metas para a aplicação de multas de trânsito, motivaram investigação aberta pelo Ministério Público (MP) no primeiro semestre de 2019. Para falar sobre essas questões, o secretário municipal de Segurança, Roberto Jungthon, compareceu à sessão plenária desta segunda-feira, 25. Convocado por iniciativa da vereadora Patricia Beck (PP), em requerimento também assinado por Enfermeiro Vilmar (PDT), o gestor afirmou que a Prefeitura já abriu sindicância para averiguar eventuais transgressões.
Secretário de Segurança afirma que supostas irregularidades em procedimentos na Guarda estão sendo averiguadas

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Munido com a reportagem impressa, publicada no Jornal NH, o responsável pela pasta disse que era necessária uma observação em relação às informações noticiadas. Jungthon descartou uma conduta institucional inapropriada. Ao longo de sua exposição, ele apontou que a diretriz expedida pela administração diz respeito à observância do devido processo legal caso se constate o que nas reportagens foi propagado. Matéria de TV sobre as denúncias também foi veiculada no Programa Balanço Geral, da Rede Record.

Indagado pela vereadora Patricia Beck sobre o começo das investigações internas, ele revelou desconhecer a data, assim como o conteúdo do relato feito à Procuradora-Geral do Município. Segundo ele, administrativamente, as eventuais irregularidades estão sendo apuradas pela Procuradoria-Geral do Município, com prazo de 180 dias para a conclusão. A parlamentar, então, antecipou que deverá convocar a responsável pela apuração no Executivo para ter as respostas que buscava.

Da tribuna, Jungthon falou se tratarem de três ou quatro irregularidades apontadas nos veículos de comunicação, sendo por ele consideradas carentes e frágeis. O secretário afirmou ainda não ter tido acesso ao processo e a nenhum documento do Poder Judiciário. Segundo ele, o que está sendo noticiado é falho; e o que está relatado em juízo, não é de seu conhecimento. “As minhas colocações com relação às supostas denúncias referem-se à leitura do jornal e não ao texto compilado em juízo porque não tive acesso a esse conteúdo, que está sob segredo de justiça”, acrescentou.

A vereadora fez questionamentos ainda sobre caso de nepotismo dentro da corporação, citando que o Chefe da Guarda é irmão do Corregedor e primo do responsável pelo setor de Compras. “Está meio familiar demais. O Corregedor é quem recebe inclusive as reclamações dos guardas municipais acerca do superior”, afirmou, reforçando que nem tudo que é legal é moral.

Ao interpelar o secretário, Enfermeiro Vilmar indagou de que forma a Prefeitura vai agir em relação às denúncias e se algum funcionário seria afastado ou deslocado de seu posto. Além disso, trouxe dados que indicam o aumento no número de autuações de trânsito durante o ano: em março houve 273 registros, e em agosto, por sua vez, 1.643. O parlamentar questionou o que motivou essa diferença tão significativa. Mencionou ainda o descumprimento da Lei Municipal n° 3174, oriunda de projeto de lei de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que institui a obrigatoriedade do Município divulgar a destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito. Ele contou que procurou esses levantamentos, mas não os localizou no site da Prefeitura.

O secretário informou que nenhum servidor foi afastado de suas funções. “O Executivo vai esperar o processo administrativo e judiciário para punir eventualmente algum funcionário público. Esse posicionamento agora é prematuro”, acrescentou. Ele esclareceu também que os agentes vão a campo e apuram a infração de trânsito segundo o seu critério próprio diante da circunstância dos fatos observados. 

Ao término da fala, o secretário descartou o recebimento de qualquer tipo de benefício por parte daqueles que expedem auto de infração de trânsito em resposta à pergunta feita pelo presidente Raul Cassel (MDB).