Secretário de Saúde explica opção por disponibilizar determinados medicamentos apenas pela Farmácia Popular
A gerente da Farmácia Comunitária, Janice Rhoden, garantiu que os medicamentos prescritos para controle de asma, diabetes e hipertensão podem ser gratuitamente retirados na Farmácia Popular, mantida a partir de verbas do Governo Federal. Ela fez um balanço ainda quanto aos medicamentos disponíveis dispensados ao longo do ano. “A Farmácia Comunitária possui 168 itens, entre antibióticos e medicação controlada, dos quais 26 estão atualmente em falta, mas são disponibilizados pela Farmácia Popular. Ao todo, tivemos mais de 16 mil itens liberados em 2016, totalizando mais de R$ 1,3 milhão. Em 2017, já ultrapassamos 14 mil itens, mas já totalizando R$ 1.447.879,58”, relatou.
O vereador Sergio Hanich (PMDB) perguntou sobre a possibilidade de reunir todos os medicamentos em apenas uma das modalidades de farmácia, de forma a facilitar o armazenamento e distribuição. Seu colega de partido Gerson Peteffi alertou que os medicamentos disponíveis apenas na Farmácia Popular são essenciais e frequentemente receitados para os diferentes pacientes. O parlamentar pediu maior atenção quanto à possibilidade de voltar a distribuí-los nas farmácias comunitárias.
Fagan explicou que, como o gasto total para a aquisição de remédios – que atingiu orçamento de R$ 3.637.418,00 – extrapolou a projeção inicial – de R$ 2.421.480,00 –, foi necessário tomar uma decisão de gestão. O secretário apresentou a progressão de gastos com medicamentos ao longo dos anos e explicou que, como há itens que são disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular, optou-se por investir recursos municipais nos medicamentos que não são abarcados pela iniciativa do Governo Federal, de modo a não deixar a população desassistida. “As medicações faltantes estão disponíveis apenas na Farmácia Popular por não haver recurso próprio suficiente para a aquisição dos medicamentos. Já que temos hoje um benefício que vários municípios estão utilizando, a nossa ideia de gestão foi impedir que a população ficasse sem os medicamentos. Não tínhamos toda essa previsão orçamentária para a Farmácia Comunitária. Ano a ano, a população de Novo Hamburgo tem se utilizado cada vez mais do serviço, e precisamos incluir isso na nossa previsão orçamentária. Os valores investidos este ano não conseguiram cumprir até o final do ano”, salientou.
“Sabemos que a medicação que não é tomada causará problemas mais tarde nas nossas unidades de saúde, então não podemos deixar nossa comunidade desassistida. Se temos, hoje, a opção de fazer com que as pessoas peguem os medicamentos gratuitamente na rede privada, então assim o faremos. Não há por que investirmos em trazer produtos disponibilizados na Farmácia Popular para a Farmácia Comunitária em detrimento de outros que são encontrados exclusivamente nas nossas unidades de saúde. Esperamos que o orçamento para 2018 suporte uma aquisição mais volumosa que supra o estoque das nossas unidades. Hoje, precisaríamos de um reforço orçamentário para termos um estoque regular, por exemplo”, completou.
A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), lamentou a ausência de dados quantitativos sobre o número de pessoas atendidas na Farmácia Comunitária. “Quando se trata de valores, não quer dizer que aumentou o número de pessoas, mas pode ser uma licitação que acabou adquirindo medicamentos a preço mais elevado. Na Farmácia Comunitária, teve alteração de apenas R$ 100 mil de 2016 para 2017, então não é uma variação tão grande. Antes de pensarmos em licitar para obras, precisamos licitar para exames e medicamentos”, sugeriu.
Relator da Comissão de Saúde, o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) perguntou se as mesmas regras de retirada mediante procuração, em especial por pacientes acamados, eram aplicadas para a Farmácia Popular, ao que Fagan garantiu positivamente. Enio Brizola (PT) criticou a medida do Governo Federal de fechar postos próprios da Farmácia Popular nos municípios, ficando disponíveis apenas na rede privada conveniada. “Há um temor de que haja diminuição da oferta mesmo nessas farmácias. Não acredito que o Governo Federal vá suprir as Farmácias Populares conforme a demanda”, complementou Brizola. Peteffi sugeriu que houvesse, nas unidades de saúde, uma listagem dos remédios disponíveis, de forma a informar os pacientes.
Transparência sobre medicamentos disponíveis
Tramita na Câmara projeto de lei assinado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) que sugere que a Prefeitura divulgue em seu site a relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis.
O PL nº 123/2017 determina ainda que cabe ao servidor responsável pela farmácia informar a falta de determinado medicamento à SMS. Mesma atitude também poderá ser adotada pelos cidadãos, que poderão comunicar o fato à Central de Atendimento Telefônico da Prefeitura. Se aprovado em plenário e sancionado pela prefeita, sempre que constatada alguma alteração, o dado deverá ser modificado dentro de 24 horas.