Secretário da Fazenda detalha situação do repasse de emendas parlamentares
Jaime Freitas/CMNH
Após acordo entre Executivo e Legislativo, ficou decidido que cada vereador teria direito a redistribuir R$ 100 mil entre os mais de R$ 1,3 bilhão previstos para o ano de 2018, participando diretamente da construção orçamentária do Município. Apenas a então presidente Patricia Beck (PPS) declinou da proposta, por não concordar com as limitações impostas. No entanto, como as entidades ainda não receberam os valores prometidos, parlamentares questionaram o andamento do processo.
Betinho apresentou a situação de cada instituição, informando aos vereadores os passos que ainda faltam para o recebimento dos recursos. Segundo o secretário, os atrasos se devem, em grande parte, à falta de domínio das entidades sobre os novos regramentos impostos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, vigente desde janeiro de 2017. “Tem sido difícil, porque a legislação ainda é uma novidade. Muita gente conseguiu entender o caminho, mas outras ainda nem protocolaram o pedido dos recursos destinados pelos vereadores”, afirmou.
Conforme a planilha apresentada pelo secretário da Fazenda, há entidades que já estão com toda a documentação em dia, devendo receber o repasse na próxima terça-feira, dia 23. Na contramão, algumas organizações ainda precisam assinar o termo de fomento, entregar a nota fiscal referente à subvenção ou mesmo providenciarem o levantamento de determinados documentos.