Secretárias municipais destacam maior celeridade na liberação de empresas

“Quando um proponente entrega toda a documentação necessária, levamos uma semana para expedir o alvará”, afirmou Paraskevi, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico. O empresário Heitor Dapper, ligado ao ramo imobiliário, questionou, contudo, a necessidade de se iniciar todo um processo burocrático cada vez que um imóvel locado passa a receber um tipo diferente de atividade. “Exigem que seja feita uma planta nova. Como o habite-se anterior deixa de ter valor? Acredito que deva ser flexibilizada a forma de implantação das empresas em Novo Hamburgo. Caso contrário, o empresário simplesmente vira as costas e vai procurar outro município”, alegou Dapper.

As secretárias se disseram surpresas com o relato, questionaram os dados nos quais foram baseadas as constatações e ofereceram o agendamento de horário para aprofundar o assunto com o empresário. Paraskevi seguiu sua explanação ressaltando a implantação da Sala do Empreendedor, local de atendimento criado para facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresas, bem como serviços exclusivos aos microempreendedores individuais (MEIs).

“A Sala é uma oportunidade para integrarmos nossas estruturas transversais e qualificarmos nossa equipe. É um instrumento para desburocratização, transparência, eficiência, agilidade e aperfeiçoamento da gestão pública, voltado para o desenvolvimento econômico do nosso Município. É uma equipe enxuta que trabalha muito, apesar dos desafios, para atender a população que quer empreender”, acrescentou a secretária, que destacou ainda a necessidade de ampliação do quadro de servidores e de constante atualização da equipe devido às alterações legislativas. “Nosso objetivo agora é digitalizar os processos, oferecendo melhoria contínua”, pontuou.

Atenção a regramentos

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, disse que a intenção da Prefeitura é dar celeridade aos processos, mas que é preciso cumprir regramentos. “Existe uma dificuldade da população em entender isso”, ponderou. Ela citou exemplos de empreendedores que, mesmo após revisão do Plano Diretor impedindo a construção de estabelecimentos industriais em determinada região, ampliaram seu estabelecimento, o que impossibilitou a concessão de habite-se. “Não podemos passar por cima da legislação que diz ser proibido construir indústria naquela área da cidade”, alertou.

Roberta enfatizou que a pasta tem o objetivo de agilizar os fluxos internos e incentivar a conscientização e responsabilidade do contribuinte. “As pessoas precisam procurar a Prefeitura para regularizar seus imóveis”, informou. Ela frisou ainda que a Prefeitura atualizou o Código de Edificações e trabalha para propor uma revisão no Plano Diretor Urbanístico Ambiental, o que deve ocorrer até o próximo ano. Além disso, a secretária salientou a criação do Sistema de Informações Geográficas de Novo Hamburgo (SigNH), que facilitou e acelerou os pedidos de análise de viabilidade. “O portal dá muita informação sobre os imóveis e agiliza muito o processo”, comemorou.

Segundo dados apresentados por Roberta, houve aumento de protocolos nos últimos dois anos. No entanto, melhorias de fluxo permitiram a diminuição de demandas represadas. O tempo médio de aprovação de projetos caiu de 348 dias em 2016 para 179 dias em 2018. Ela discorreu que há exemplos mais céleres e mais demorados, dependendo da reunião da documentação necessária e a regularidade do caso. “Quando tudo regularizado, a emissão de certidão de habite-se pode ser realizada entre sete e dez dias”, afirmou.

Desenvolvimento econômico

Após a fala das secretárias municipais, os vereadores encaminharam questionamentos e repassaram dúvidas de contribuintes. Raul Cassel perguntou sobre possível manifestação da empresa Havan em abrir uma de suas lojas de departamentos na cidade. “Talvez a Prefeitura deva ir atrás desse investimento”, sugeriu. Paraskevi explicou que a prefeita Fátima Daudt acenou com a possibilidade tão logo o grupo anunciou seu interesse em expandir a marca para o Rio Grande do Sul. “Estamos atentos ao que vem ocorrendo, mas é uma operação discreta”, revelou.

Paraskevi também respondeu Cassel sobre a existência de dados estatísticos sobre a entrada e saída de empreendimentos no Município. Ela comentou, entretanto, que os municípios não contam com esse sistema automático de dados, o que seria uma atribuição da Receita Federal. “Precisaremos fazer uma solicitação nova para trazer a informação”, salientou. O vereador ainda perguntou sobre a existência de legislação sobre condomínios de casas. Roberta avisou que isso deve ser englobado no novo Plano Diretor.

Nor Boeno (PT) indagou sobre a necessidade de obter laudo junto à Comusa antes de protocolar pedido de habite-se na Prefeitura. Roberta explicou que pode ser dado andamento simultâneo às questões, mas reforçou que o primeiro passo é na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Para emitirmos a certidão de habite-se é necessário que se apresente a liberação da Comusa e da Diretoria de Esgotos Pluviais (DEP), em relação à caixa de retenção”, detalhou.

O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) disse haver muita burocracia para abrir um negócio. “As palavras de Dapper são as de muitos empresários, que muitas vezes escolhem ir para outras cidades. Gostaria que as secretarias fizessem um esforço para que não perdêssemos esses empreendimentos”, apelou. Enio Brizola (PT) parabenizou a continuidade de feiras iniciadas em gestões anteriores e ressaltou a relevância de se saber os tipos e tamanhos de empresas que estão se instalando na cidade. “Além disso, a simplificação dos processos é algo bem importante”, complementou.

“Por experiência, sabemos que quase 80% das operações são de micro e pequenos empresários, seguindo o perfil nacional. Mas agora estamos saindo do chão de fábrica para as áreas de valor agregado. Estamos criando novas competências para amenizar a entrada nessa nova fase da economia”, alertou Paraskevi. Brizola lembrou que a inteligência do calçado permanece na cidade, o que não pode ser desprezado. Além disso, o vereador, que preside a Comissão de Finanças da Câmara, convidou as secretárias para participarem da segunda edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, que deve ser novamente organizado pela Câmara este ano.

Vladi Lourenço (PP) parabenizou o trabalho das secretarias e questionou sobre a possibilidade de ampliação do quadro funcional para acelerar os processos. Fernando Lourenço (SD) questionou sobre a apresentação de projeto de lei que flexibilizaria a regularização de imóveis. “Esse assunto passou por audiência pública e recebemos contribuições interessantes. Devemos voltar a nos debruçar na legislação na próxima semana para finalizarmos o texto e encaminharmos à Câmara. Estamos reduzindo exigências, mas sabemos que aumentará a demanda para a nossa equipe”, antecipou Roberta.

A secretária finalizou sua fala destacando que Novo Hamburgo tem se tornado um dos municípios mais céleres na liberação de alvarás e habite-se. “Perguntamos para empreendedores como funciona a aprovação em outras cidades e identificamos que estamos muito bem. A abertura de empresas no Brasil é um processo trabalhoso e demorado. Não é algo simples, então não é apenas Novo Hamburgo que sofre com isso”, concluiu. Ainda antes do encerramento, o líder de governo Sergio Hanich (MDB) criticou a inexistência de um trabalho mais forte de divulgação das melhorias implementadas. “Também lamento a falta de interesse dos cidadãos diretamente ligados com o tema na participação em audiências públicas”, emendou.