Secretária de Habitação presta esclarecimentos sobre empreendimento no Rondônia

A secretária iniciou sua explanação explicando como funciona o processo de aprovação desse tipo de iniciativa. O Residencial Monte Olimpo terá dois blocos de nove e 10 andares, com 153 apartamentos e 152 vagas de garagem e será construído em um setor classificado como SN1, onde é permitido esse tipo de construção. Conforme Roberta, há uma série de trâmites, secretarias e profissionais envolvidos na aprovação de construções como essa. Ela detalhou as etapas para aprovação do projeto, que deu entrada na Prefeitura em maio de 2018, enfatizando a falta de necessidade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança devido ao tamanho do empreendimento. 

“A última parte é o licenciamento, que efetivamente libera a empresa para a construção da obra, após a junção de todos os documentos e liberações necessárias. Após concluída a construção é o momento de solicitar a vistoria e o habite-se, no qual é necessário o deferimento de todos os mesmos órgãos que expediram a autorização. Também precisa fiscalizar se a obra está de acordo com os projetos. Há também necessidade de alvará dos Bombeiros, entre outras exigências específicas para esse residencial”, explicou Roberta, afirmando que o projeto foi aprovado em 13 de maio do ano passado e, após a solicitação para mudança de nomenclatura do empreendimento, foi finalmente liberada a licença para construção em 29 de novembro de 2019. “Há esse questionamento sobre o sistema de aprovação e por isso nós fizemos questão de mostrar como esse processo foi realizado. Não foi rápido. Foi um processo bastante criterioso, como costuma ser dentro da prefeitura de Novo Hamburgo, respeitando todos as etapas e toda a legislação necessária.”

Em relação à falta de Estudo de Impacto de Vizinhança, a secretária explicou que isso foi definido dentro das comissões da Prefeitura devido à localização, características do imóvel e quantidade de pessoas que deverão residir no local, conforme regulamento do Plano Diretor. Ela citou outros empreendimentos como dois condomínios na avenida Pedro Adams Filho e na Boleslau Casemiro Konarzwski, com mais de 400 unidades cada, e também o empreendimento da MRV no bairro Vila Rosa, com mais de 600 apartamentos. “Estivemos várias vezes aqui na Câmara e no Ministério Público para prestar esclarecimentos porque a comunidade era contrária. O que se vê hoje é um local mais bonito e habitado, com várias melhorias e contrapartidas realizadas pela construtora.”

Moradores do bairro acompanharam o debate e, por vezes, se manifestaram da plateia. Patricia Beck apresentou um vídeo mostrando a dificuldade de locomoção na rua Carlos Lanzer, onde serão erguidos os dois prédios. A vereadora indagou sobre a dispensa do Impacto de Vizinhança, alegando que deveria ser uma prática constante em novos empreendimentos, independente do tamanho, pois consiste no levantamento dos efeitos positivos e negativos daquela obra, mesmo após a sua conclusão, ou quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Manifestou também preocupação quanto a futuros alagamentos na região, uma vez que os edifícios serão construídos no topo do morro e, devido ao desmatamento no local, toda água deverá descer para as ruas do entorno.

A convite do vereador Enio Brizola (PT), as cidadãs Eliana Barasuol e Manuela Di Giorgi ocuparam a tribuna representando os moradores do Rondônia. “Nós moramos em um dos locais mais altos e mais arborizados da cidade e temos orgulho disso. São pessoas que estão há 20, 30 anos naquele lugar. Acho inadmissível considerar duas torres de nove e dez andares como uma obra de pequeno porte. Temos acompanhando tragédias como a de Belo Horizonte (MG) que, segundo os técnicos, se deve à impermeabilização do solo de maneira irregular. Nós já ingressamos no Ministério Público solicitando o embargo da obra poque ela tem que ser revista. Enquanto moradores queremos mais respeito e uma cidade mais ecológica”, afirmou Eliana. Já a arquiteta Manuela questionou a agilidade na aprovação do projeto da Baliza. “Ficamos sabendo da obra há dois meses e qual não foi nossa surpresa ao procurar a Prefeitura e descobrir que não havia o estudo de Impacto de Vizinhança. Nossa rua é estreita, de paralelepípedo e não tem infraestrutura para abrigar um empreendimento desses. Não temos praças, áreas de lazer e há apenas um ponto de ônibus, na rua Pedro Petry, com poucos horários de coletivos ao dia. O que percebemos foi que após entrarmos com ação no MP, as coisas andaram muito rápido dentro da Prefeitura.”

A secretária Roberta refutou as afirmações da cidadã, afirmando que todos os procedimentos técnicos são feitos com responsabilidade e profissionalismo. Ressaltou ainda que a seu ver um ano não foi um prazo ágil para a tramitação do processo. A gestora citou alguns dados referentes à obra, como quantidades de vagas de estacionamento, área total construída em relação ao terreno e inclusão de uma caixa retentora fluvial compatível com o tamanho do condomínio, para comprovar que o projeto está adequado à legislação técnica e municipal. Por fim, lembrou os presentes que toda obra gera transtornos, mas após concluída deve melhorar as condições de habitabilidade do local.

O engenheiro Ricardo Al-alam, do Departamento de Esgotos Pluviais, subiu à Tribuna para explicar questões técnicas referentes às caixas de retenção fluvial e cloacal que deverão ser instaladas no empreendimento. Ele tranquilizou vereadores e a plateia, garantindo que os profissionais da Prefeitura têm responsabilidade técnica sobre a aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos. Al-alam, que é morador do Jardim Mauá, lembrou que houve polêmica semelhante quando da construção de um grande condomínio no seu bairro. “Hoje vemos quanto desenvolvimento trouxe para o local.”

Devido às inúmeras dúvidas dos vereadores e da comunidade, Enio Brizola sugeriu que a secretária e os técnicos da Prefeitura, junto a parlamentares e habitantes da região, fossem até o local no intuito de vistoriar a obra e ver os problemas in loco. O encontro ficou agendado para o próximo dia 27, às 14h.

Requerimento n° 108/2020

Por meio do Requerimento n° 108/2020, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) também havia convidado a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, a participar da sessão. Ele gostaria de esclarecer dúvidas quanto ao processo de prevenção, acompanhamento e retirada das invasões em Novo Hamburgo. O convite foi motivado por uma ocupação na rua Frederico Westphalen, ocorrida em 2017 e que se estende até agora sem previsão de resolução em virtude do falecimento da proprietária do terreno.

Para esclarecer essa questão, a responsável pela pasta veio acompanhada do técnico em edificações João Guilherme Hansen, da Diretoria de Patrimônio, que comanda o Grupo Coida NH (Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental), do qual fazem parte também as secretarias de Meio Ambiente e Segurança, além da Procuradoria-Geral do Município. Pela dificuldade de resolver questões dessa natureza, o Gabinete Municipal de Gestão Integrada propôs a criação de uma câmara temática para as ocupações de área de interesse social.  

Ao ocupar a tribuna, Hansen esclareceu que, após receberem as denúncias, é verificado se a área é pública ou privada e são feitos os encaminhamentos à secretaria competente. Ele citou uma ação de limpeza e desocupação no bairro Boa Vista, entre outras medidas feitas pelo grupo. Quanto à invasão na Frederico Westphalen, Felipe informou que fez questionamentos no ano passado sobre quais eram as ações da prefeitura referentes naquele momento a essa invasão e em caso de espólio quais são os procedimentos daqui para frente. A secretária sinalizou que essa é uma situação atípica que terá desdobramentos judiciais.