Salários de vereadores e prefeito não terão alterações para o próximo ano

por Tatiane Souza — última modificação 09/09/2024 22h20
09/09/2024 – Antes do encerramento de cada legislatura, os vereadores devem fixar os vencimentos mensais que serão recebidos pelos agentes políticos municipais no quadriênio seguinte. Em Novo Hamburgo, a discussão dos valores dos subsídios teve início em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 9. Por unanimidade, os parlamentares acolheram projetos apresentados pela Mesa Diretora que mantêm as remunerações nos patamares atuais.
Salários de vereadores e prefeito não terão alterações para o próximo ano

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O futuro prefeito, escolhido no pleito de outubro, iniciará 2025 com o mesmo subsídio bruto mensal de R$ 26.200,70 que consta nos contracheques de Fátima Daudt. Vice-prefeito e secretários municipais, por sua vez, seguirão recebendo R$ 12.951,90. Os valores estão previstos no Projeto de Lei nº 41/2024, que regulamenta ainda o gozo de férias, a reposição inflacionária anual e o pagamento de 13º salário. Já as remunerações dos 14 vereadores que comporão a 19ª legislatura permanecerão em R$ 12.945,31, conforme definido pelo Projeto de Resolução nº 1/2024. 

Tramitação

O artigo 29 da Constituição Federal, reforçado pelo artigo 31 da Lei Orgânica do Município, atribui exclusivamente à Câmara a competência de fixar, de uma legislatura para a outra, os subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores. Assinados pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), pelo vice-presidente Ito Luciano (Podemos) e pelos secretários Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Tita (PSDB), os textos que estabelecem os valores para 2025 retornam à pauta nesta quarta, 11, novamente em sessão extraordinária. A reunião terá início logo após o encerramento da plenária vespertina tradicional com transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH. 

O vereador Inspetor Luz (MDB) pediu a palavra para ratificar que o subsídio dos vereadores está congelado para o próximo ano. “É importante que a comunidade saiba que não terá aumento”, disse, parabenizando a Mesa Diretora da Casa pelo projeto de Resolução. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.