Frente Parlamentar debate elaboração de programa de revitalização de Hamburgo Velho
O projeto prevê a criação de um Comitê para Implementação de Ações, com o intuito de discutir e elaborar iniciativas para a preservação do patrimônio histórico de Hamburgo Velho. Entre os objetivos estratégicos estão a instalação de um Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), o fomento da indústria criativa, a realização de projetos de desenvolvimento econômico e social – como a criação de uma incubadora de cervejarias e a completa utilização da Casa Lar da Menina, propostas apresentadas à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia na última segunda-feira, 26 – e a implantação de cercamento eletrônico no bairro. “Entendemos que o bairro tem potencial para servir de piloto para diversos projetos públicos, como coleta seletiva de resíduos e cercamento eletrônico, com a utilização de câmeras nas ruas de acesso”, destacou Deivid Schu, vice-presidente da entidade.
Na área cultural, há a ideia de, em 2024, realizar a maior feira nacional em comemoração aos 200 anos da imigração alemã, com a participação de multinacionais da Alemanha. A AME propõe ainda a criação, por parte do Poder Executivo, de um comitê para estreitar o relacionamento da comunidade do bairro com os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphae) e Nacional (Iphan). Eles também pedem o apoio da Prefeitura para facilitar os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas de tombamento. “Não existe um plano urbanístico especial para o bairro, que permita, por exemplo, que empresas recebam isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a utilização e restauro de casas históricas”, acrescentou o conselheiro Márcio Moraes.
Referência
O presidente da Frente Parlamentar, Professor Issur Koch (PP), salientou que mesmo atitudes pequenas, como a instalação de placas informativas na entrada do bairro anunciando a chegada ao lugar onde nasceu Novo Hamburgo, têm muita validade. “É importante que o hamburguense entenda que Hamburgo Velho é um local diferente dentro da cidade. Reforçar onde fica seu centro histórico já é um começo”, sugeriu.
O relator Enio Brizola (PT) parabenizou o trabalho da entidade e destacou que, se bem-sucedido, o projeto tem tudo para servir de referência a outros bairros e municípios. “Temos exemplos positivos em Fortaleza, com o Conjunto Palmeiras, e podemos ter outro aqui. Eu acho que a iniciativa de vocês é estimuladora para outras comunidades também. O que vocês estão trazendo é sustentabilidade pura”, elogiou. Brizola também sugeriu a transformação do plano em um programa e no desenvolvimento de políticas públicas de apoio. “O ideal é que não sejam ações isoladas. Gostaria de ver todas elas colocadas dentro de um programa, um arcabouço que dê suporte jurídico para englobar os diversos projetos que vocês propõem”, pontuou.
A Frente Parlamentar decidiu pelo encaminhamento de moção de apoio em favor do projeto, o estudo da formação de uma comissão especial na Casa para endossar a questão e a realização de uma reunião conjunta com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-Rodrigues. O projeto desenvolvido pela AME Hamburgo Velho já foi apresentado ao Executivo e corre em processo de análise de viabilidade. “Todas essas sugestões são proporcionadas pelo Marco Regulatório, que garantirá maior acesso e lisura”, completou Moraes, em referência à Lei Federal nº 13.019/2014, que passou a vigorar no Município em janeiro.