Reunião da Codir apresentou sugestões para os problemas das entidades socioassistenciais
“Precisamos que a Prefeitura assuma que existe um problema, para que possamos trabalhar para resolvê-lo. O Marco Regulatório criou uma preocupação extra para evitar casos de improbidade administrativa. Não vejo má vontade, mas excesso de zelo”, argumentou Issur. O vereador Enio Brizola (PT) cobrou respostas do Executivo e sugeriu a elaboração de moção de apelo e repúdio à ação da Prefeitura, bem como a instalação de uma comissão especial para abordar a temática, caso o assunto não seja sanado. “A única ilegalidade é a descontinuidade dos contratos. Usa-se o Marco Regulatório como desculpa para má gestão. Não podemos aceitar essa situação”, destacou.
Entre as propostas apresentadas pelas partes, foram sugeridas as possibilidades de aditamento emergencial dos contratos por 180 dias, inciativa prevista pelo Marco Regulatório quando há a iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, e mesmo da dispensa de chamamento público, prevista para organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor com atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social. O entendimento das entidades, corroborado pelos parlamentares, é que elas funcionam como braços de atividade-fim da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência de Novo Hamburgo (Cmpcd), Ricardo Seewald, alertou para a urgência da questão. “Precisamos de uma definição objetiva. Amanhã (29), nós já estaremos descobertos”, relatou. Seewald também pediu a desconstrução do discurso de que as sociedades civis organizadas não podem depender de recurso público. Além do Cmpcd, estiveram representadas na reunião as Associações do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem), de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo (Apae/NH), dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis/NH), dos Familiares e Amigos do Down de Novo Hamburgo (Afad 21) e dos Lesados Medulares (Leme). Participaram também da reunião os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Sergio Hanich (PMDB).