Reunião com Secretaria da Fazenda orienta redação de emendas à Lei Orçamentária

Os integrantes da Semfaz responderam perguntas e se comprometeram a elaborar um modelo que guie as peças apresentadas pelos vereadores. Referente à área de educação, eles explicaram que, caso haja interesse em destinar verba para alguma escola específica, a emenda deverá contemplar auxílio financeiro à respectiva associação de pais e mestres. Além de representantes dos diferentes gabinetes, acompanharam a reunião os vereadores Gabriel Chassot (Rede) e Sergio Hanich (PMDB), e o procurador-geral da Câmara, Vinícius Bondan. A LOA, prevista pelo Projeto de Lei nº 128/2017, deve ir a votação nos dias 4 e 6 de dezembro.

O secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, destacou que a intenção da Administração é garantir certo grau de autonomia aos vereadores, mas sem impedir a desfiguração da peça orçamentária. “Esta é uma construção republicana que proporciona aos vereadores, a partir do contanto direto que possuem com moradores, o direito à indicação de destinações de recursos. Para isso, deixamos uma rubrica separada justamente para essas emendas, impedindo que a retirada de verba de outro local descaracterize o orçamento e acabe atrapalhando o atendimento”, explicou. Além desse R$ 1,4 milhão, porém, os vereadores poderão realizar outros remanejamentos de verba, também mediante emendas.