Convidados apresentam Programa Municipal de Pacificação Restaurativa na Câmara

Ao abrir o espaço para a apresentação, Juliano Souto destacou a importância de o Poder Público valorizar as iniciativas voltadas à prevenção e à resolução de conflitos. O presidente ressaltou que o trabalho alcança espaços onde diferentes situações de violência e desentendimento se manifestam, como famílias, escolas e outras relações comunitárias.

Para o vereador, a Justiça Restaurativa não significa impunidade, ignorar a lei e nem reduzir a gravidade da violência, mas propõe outras formas de enfrentá-la. “Uma cidade segura não se constrói apenas com viaturas, câmeras e policiamento. Ela também se constrói com prevenção, escuta, responsabilidade e paz. Restaurar não é apagar o que aconteceu. É não permitir que a dor tenha a última palavra”, afirmou, ao agradecer os convidados ajudarem a construir uma cidade mais segura, humana e preparada para resolver os seus conflitos.

Aline Rovaris Facchin apresentou a trajetória do Restaura NH e explicou que a iniciativa nasceu em 2015, a partir da mobilização de um grupo de facilitadores em Justiça Restaurativa. O grupo reunia moradores de Novo Hamburgo e profissionais de diferentes áreas, entre servidores municipais, estaduais e federais, juízes, defensores públicos e advogados, unidos pelo propósito de contribuir para uma cidade mais pacífica e para o desenvolvimento infantil, juvenil e comunitário.

Segundo Aline, embora a Justiça Restaurativa tenha surgido no âmbito do Judiciário, seu potencial também se manifesta na comunidade, principalmente por meio de ações preventivas e da mediação restaurativa. A proposta é utilizar o diálogo para lidar com situações de conflito, reparar danos, transformar realidades e reconstruir vínculos.

Em 2018, o Restaura NH passou a ser uma política pública municipal, com a aprovação da Lei Municipal nº 3.133/2018. Inicialmente vinculado ao Gabinete do Prefeito, o programa atualmente integra a Segurança de Segurança Pública e é operado através do Departamento de Programas de Prevenção à Violência da Guarda Municipal. A atuação é intersetorial e conta com a equipe do Restaura e facilitadores voluntários.

As ações envolvem famílias, grupos, professores, alunos e profissionais da rede, além da formação de facilitadores. A iniciativa também compartilha conhecimentos e experiências com outros municípios, ampliando o alcance das práticas restaurativas e contribuindo para que Novo Hamburgo seja referência na área.

Entre as metodologias utilizadas está o Círculo de Construção de Paz. A prática cria espaços estruturados de diálogo e busca favorecer a resolução de conflitos e a reconstrução de relações. Aline relacionou esse trabalho ao sentimento de pertencimento: para ela, as pessoas tendem a se responsabilizar mais por um espaço quando reconhecem que também fazem parte de sua construção.

Essa perspectiva pode ser aplicada a situações do cotidiano, como problemas entre vizinhos, dificuldades de relacionamento no ambiente escolar ou divergências entre colegas. Por isso, as práticas restaurativas são levadas a espaços de convivência, como escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social e ambientes comunitários.

Aline ressaltou que os efeitos do trabalho aparecem nas mudanças relatadas pelos participantes e na incorporação gradual das práticas ao cotidiano de profissionais e comunidades. Mais do que uma ação pontual para solucionar um problema, a Justiça Restaurativa propõe uma mudança na forma de compreender as relações, baseada no diálogo, no respeito e na corresponsabilidade. “Quando compreendemos que o espaço é nosso também, compreendemos que a construção de uma cidade mais pacífica é responsabilidade de todos”, explicou.

Coordenador do programa na Guarda Municipal, Cláudio Correa, apresentou a estrutura de atuação e os resultados registrados pelo Restaura NH. Segundo ele, o trabalho busca intervir antes que situações de conflito evoluam para problemas mais graves para as pessoas e para o Poder Público. Ao iniciar sua fala na tribuna, ele questionou o quanto custa para Novo Hamburgo um conflito que poderia ter sido prevenido. "Quanto custa uma evasão escolar, um caso de violência, um acolhimento institucional? Eu não tenho a resposta, mas é algo para nós pensarmos”, disse.

Segundo Correa, o programa atua justamente nestes espaços de prevenção: junto a escolas, famílias, instituições públicas e comunidades, com ações voltadas à prevenção da violência, à redução de conflitos, ao fortalecimento de vínculos dentro das instituições e das famílias e à promoção de uma cultura de paz. Entre os serviços oferecidos estão a formação de facilitadores em práticas restaurativas, a assessoria técnica, o apoio às escolas e a articulação com a rede de serviços municipais. “Somos uma equipe pequena, mas muito comprometida com os resultados”, salientou.

Correa informou que o Restaura NH contabiliza 1.865 atendimentos em 2026. A meta, conforme explicou, é ampliar os atendimentos, formar novos facilitadores e levar as práticas restaurativas a diferentes territórios do município. “Estamos entre as cinco cidades do Estado que possuem um programa da envergadura do Restaura”, ressaltou orgulhoso.

Ao destacar a importância da atuação preventiva e da participação conjunta da comunidade e das instituições, o coordenador afirmou que ninguém transforma nada sozinho. "Mas juntos podemos transformar nossa cidade”.

Representando a Defensoria Pública de Novo Hamburgo no Conselho Gestor do Restaura NH, Sérgio Nodari Monteiro destacou a importância de consolidar o programa como uma política pública permanente de prevenção da violência e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Para Monteiro, o Restaura é um patrimônio construído pela sociedade hamburguense e uma experiência que pode servir de referência a outros municípios brasileiros. Ele explicou que o programa atua tanto em encontros destinados ao fortalecimento das relações quanto em práticas restaurativas voltadas à responsabilização e à reparação de danos.

O defensor também relacionou o trabalho a objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os relacionados à redução das violências, à proteção de crianças e adolescentes e à promoção do acesso à Justiça, o combate ao crime e o fortalecimento dos governos.

Durante sua manifestação, o defensor apresentou três solicitações aos vereadores. A primeira é para que o Legislativo acompanhe a manutenção de uma direção técnica qualificada e de estrutura adequada para o funcionamento do programa. A segunda trata do acompanhamento da aplicação, nas instituições públicas municipais, dos conhecimentos adquiridos nas capacitações oferecidas pelo Restaura. Por fim, pediu o empenho dos parlamentares para assegurar recursos contínuos e permanentes à iniciativa nas peças orçamentárias do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao encerrar, ele defendeu a chamada “paz restaurativa” como instrumento que não se limita à reparação de danos já ocorridos, mas também contribui para evitar novas situações de violência. A manifestação reforçou a necessidade de preservar e fortalecer o Restaura NH como política pública de prevenção e de construção de relações mais saudáveis no município. “A paz que queremos é a paz restaurativa porque ela além de reparar o dano, previne e evita violência”, concluiu. 

Manifestação dos vereadores

A vereadora Daia Hanich (MDB) também sugeriu que se traga um Seminário de Justiça Integrativa para a Casa do Povo. Lembrou o programa Mediar realizado pela Polícia Civil. “São transformações e culturas de paz que precisamos cada vez mais”.

Eliton Ávila (Podemos) falou que é dentro das comunidades que os conflitos acontecem e quando eles se colocam à disposição para mediar fortalece ainda mais o programa. Pediu dados da economicidade que o Restaura traz para o município, bem como o fortalecimento do grupo técnico. Os convidados

Enio Brizola (PT) perguntou como saber mais informações sobre como participar como voluntário, receber as formações e orientações e como poder convidar as lideranças das comunidades para também participar do programa. Os convidados se colocaram à disposições reuniões e esclarecimentos.

Professora Luciana Martins (PT) agradeceu ao “tema de casa” deixado pelo defensor público. “Quando falamos em segurança pública, precisamos pensar no que o Restaura nos traz: um programa de prevenção, antes de o conflito acontecer”, falou.

O vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) parabenizou os convidados pelo trabalho desenvolvido pelo Restaura NH e relatou situações de conflito do cotidiano que frequentemente chegam aos vereadores em busca de encaminhamento. Diante do número de atendimentos realizados pelo programa em 2026, que já chega a 1.865, questionou onde se concentra a maior parte das demandas. Os convidados explicaram que cerca de metade dos casos está relacionada às escolas municipais. Também são encaminhadas situações pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), pelo Judiciário, em situações vinculadas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

A vereadora Deza Guerreiro (PP) parabenizou os convidados pelo trabalho realizado pelo Restaura NH em benefício da sociedade e questionou como as demandas chegam ao programa. Os convidados explicaram que, geralmente, os pedidos são encaminhados por e-mail, a partir do preenchimento de um formulário. As solicitações são organizadas conforme a demanda e atendidas de acordo com a ordem de prioridade. Para atuar no programa, o voluntário passa por uma formação de 20 horas, que reúne conteúdos teóricos e atividades práticas. 

O vereador Ito Luciano (Podemos) destacou a importância do tema e questionou se os estudantes são incentivados a atuar como multiplicadores, levando os aprendizados para suas famílias e comunidades. Os convidados explicaram que as intervenções são realizadas conforme as demandas recebidas, mas ressaltaram que a atuação não pode ser pontual. Para eles, o objetivo é promover um trabalho contínuo, capaz de contribuir para uma mudança de cultura, baseada na paz e na não violência. Também defenderam a ampliação do número de pessoas capacitadas e de voluntários, destacando o papel dos jovens dentro das escolas e de suas comunidades como agentes de transformação. 

Confira a apresentação na íntegra: