Resolução determina sessões fechadas ao público e eventos suspensos
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
A restrição de plateia se aplica às sessões plenárias e às reuniões de comissões. Por sua vez, solenes, audiências públicas, atividades de capacitação e cedências dos espaços serão suspensas. Entre as atividades adiadas, estão o ciclo de palestras #PorElasnaLuta e a solenidade para entrega do Título Mulher Cidadã, inicialmente programadas para 24 e 26 de março, respectivamente.
As determinações sobre acesso estão expressas na Resolução da Mesa n° 3/2020. O andamento das sessões sofrerá reflexo, pois serão mantidos apenas os tópicos Expediente e Ordem do Dia. Caso o parlamentar faça questão de utilizar a palavra no Expediente Oral, terá de aguardar a higienização do microfone. “Estamos lutando e dando exemplo. Com disciplina venceremos”, apontou Peteffi. O presidente disse que o trabalho de limpeza das dependências da Casa foi reforçado e elogiou o empenho dos servidores responsáveis pela tarefa. Ele lembrou que esses cuidados preventivos minimizarão as transmissões, ponderando que 80% das pessoas deverão ser infectadas pelo vírus, a maioria de maneira assintomática.
O documento ainda restringe o acesso às dependências da Câmara a servidores, profissionais de veículos de imprensa, autoridades, assessores de órgãos públicos, representantes de entidades civis legalmente constituídas, estagiários e terceirizados que prestam serviços, todos previamente e devidamente credenciados. Poderão ter acesso aos gabinetes, mediante prévia e expressa autorização do vereador, por sua única e exclusiva responsabilidade, no máximo três pessoas por pauta.
O regramento ainda estabelece que os vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentarem sintomas de infecção pela Covid-19, devidamente comprovada, serão afastados administrativamente, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de futura compensação, por até 14 dias, prorrogáveis por orientação médica. A resolução define também que aqueles que tiverem contato ou convívio direto com caso confirmado, devem informar o fato imediatamente, e com a respectiva comprovação, ao diretor-geral da Casa e às respectivas chefias para as providências necessárias. Aqueles que tenham regressado nos últimos cinco dias, ou que venham a regressar durante a vigência da resolução, de países em que há transmissão comunitária da Covid-19, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, deverão ser afastados do trabalho pelo período mínimo de 14 dias.
Peteffi explicou que recentemente o vereador Felipe Kuhn Braun retornou de viagem à Alemanha e, por sua iniciativa e mesmo sem apresentar nenhum sintoma, decidiu se resguardar por 10 dias, a contar do dia 17, conforme o Requerimento n° 277/2020.