Rejeitado reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores

por Jaime Freitas — última modificação 07/06/2017 21h10
07/06/2017 – Foi rejeitado, por oito votos contrários e cinco favoráveis, em primeiro turno, na sessão desta quarta, 7, o Projeto de Lei nº 56/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que trata da revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme a Lei nº 2.933, de 20 de maio de 2016. Os vereadores também rejeitaram, por nove votos contrários e quatro favoráveis, o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria da Mesa, que tem por objetivo conceder o reajuste geral anual dos subsídios dos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 2.935, de 30 de maio de 2016.
Rejeitado reajuste de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores

O índice de reajuste que era previsto, em ambos os casos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores), é equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de janeiro a março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 0,96% (noventa e seis centésimos por cento), retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017. As Leis nº 2.933/2016 e 2.935/2016 preveem as reposições inflacionárias.

Atualmente, o subsídio da prefeita é de R$ 20.271,64 e do vice-prefeito, secretários e vereadores é de R$ R$ 10.020,95. Em função de ser servidor cedido pelo INSS, o vice-prefeito Antônio Fagan não recebe do Município.  

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.