Rejeitado em primeiro turno projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Jogar medicamentos no lixo comum ou em ralos pode gerar danos ao meio ambiente. Mesmo que não seja tão perceptível, a ação de descartar de forma incorreta acaba causando inúmeros malefícios, pois alguns compostos inibem a atividade de bactérias, impedindo-as de agir na biodegradação do lixo em aterros sanitários e podendo contaminar o solo e as águas”, pontua Finck.
O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), defendeu o voto contrário à proposta. “Temos informações diretas do Executivo de que hoje nossas farmácias e drogarias, já atendem ao que está sendo solicitado pelo projeto. Já temos isso em prática na cidade desde 2015”, informou o parlamentar.
“É um projeto simples, mas o Executivo gosta de complicar”, relatou Gustavo Finck. “Se o projeto já existisse, não teria passado por nossas comissões e nem teria parecer de admissibilidade pela procuradoria da Casa”, defendeu o autor.
Votaram contra a proposta Darlan Oliveira (PDT), Gabriel Chassot (PSDB), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Semilda - Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB). Os votos favoráveis foram de Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).
Além dos recipientes para coleta dos medicamentos, os estabelecimentos também ficam obrigados a providenciar um local para o armazenamento primário dos itens descartados, onde serão mantidos até o transporte para correta destinação. Conforme o Projeto de Lei nº 49/2023, o descumprimento da norma sujeitará os infratores à aplicação de sanções previstas em legislações ambientais.
O texto, que também determina a revogação do regramento anterior, retorna para votação final nesta quarta-feira, 29, último passo antes do envio para avaliação do Executivo.
A aprovação ou rejeição em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.