Rejeitada em primeiro turno criação do Programa Bolsa Atleta

Além de Finck, Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT) Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria. Felipe Kunh Braun (PP) estava em representação em outro município. Antes da votação, o autor defendeu a proposta, a qual tenta aprovar desde 2021, alegando a necessidade da prática esportiva para melhoria na qualidade de vida a muitos jovens. “Que a gente possa dar esse incentivo à gurizada que precisa de uma apoio para sair da drogadição, para sair dos telefones em casa. E que a gente possa ver essa gurizada com saúde na rua.”

O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), por outro lado, pediu a rejeição da proposta alertando que seria uma falsa expectativa de recursos. Para ele, é prerrogativa do Executivo apresentar esse tipo de projeto, bem como definir as regras para concessão do benefício.

Finck rebateu a fala de Ica, explicando que a Emenda nº 19 corrigiria problemas de inconstitucionalidade apontados pela Procuradoria da Casa. Após o resultado, o progressista lamentou que os vereadores da base seguiram a orientação dada pelo governo. “Mais uma vez, o puxadinho (da prefeitura) venceu aqui dentro. E a população vai ver quem não apoia o incentivo à prática esportiva e quem está fazendo alguma coisa de diferente pela nossa cidade.”

Contrário à matéria, Ito Luciano (PTB) pediu que os colegas respeitem sua opinião. E lembrou situações as quais trabalhou em prol do esporte. Coller criticou a redução dos recursos no Orçamento da pasta e os baixos valores destinados ao setor. “Esse é o incentivo que nossos atletas têm na cidade, infelizmente”, afirmou o vereador, exemplificando os investimentos realizados na cidade vizinha de Campo Bom. Citando inúmeros problemas enfrentados pela população, Brizola defendeu o fato de não haver muitas expectativas para os cidadãos hamburguenses.­

Sobre o Bolsa Atleta

Conforme o Projeto de Lei nº 95/2022, o apoio financeiro será concedido anualmente em até dez pagamentos mensais. O auxílio será garantido por meio de recursos do fundo municipal ligado ao setor. “A implementação da proposta permitirá que atletas de diversos esportes possam receber um estímulo para prosseguir no seu aperfeiçoamento rumo a novas vitórias”, destaca Finck.

Para pleitear a concessão, o atleta deverá ter no mínimo 8 anos de idade; estar vinculado a alguma entidade federada; estar em plena atividade esportiva; ter participado de pelo menos uma competição regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior; apresentar calendário de torneios nos quais competirá na temporada vigente; encaminhar para aprovação seu plano esportivo anual, contendo programação de treinamento e metas para o ano; possuir cadastro ativo junto ao Conselho Municipal de Desportos (CMD); não estar cumprindo punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou federações; e comprovar orientação técnica com profissional de educação física devidamente registrado em conselho da categoria.

Atletas menores de idade ainda precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis e comprovante de matrícula em instituição de ensino. Como contrapartida pelo apoio financeiro, os bolsistas deverão permitir o uso de sua imagem em anúncios oficiais da Prefeitura e usarão o brasão do Município em uniformes e materiais de divulgação. O processo de seleção será disciplinado por edital público organizado pelo CMD. Caberá ao conselho, inclusive, nomear uma comissão de avaliação dos pedidos inscritos.

O atleta bolsista que for convocado para representar o estado ou o país em competição fora da cidade receberá ainda o custeio de parte de suas despesas de viagem. Todos os beneficiários do programa deverão prestar contas da aplicação dos recursos. Ao longo do ano, um atleta pode perder a bolsa caso não comprove sua participação nas competições previstas em seu plano esportivo anual, quando não atender a convocação sem motivo justificado ou ainda se sofrer punição disciplinar por qualquer órgão da Justiça Desportiva por mais de 90 dias – caso a pena seja menor, o benefício será apenas suspenso pelo período de afastamento.

A comissão de avaliação do Programa Bolsa Atleta possui ainda autonomia para determinar o cancelamento do benefício por qualquer outro motivo justo e relevante, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Poucos esportistas têm acesso a grandes patrocínios, o que é uma lástima, tendo em vista que muitos atletas com pouco poder aquisitivo poderiam representar nosso município, estado e país, e não o fazem por falta de incentivo. Em países desenvolvidos, é claro o alto investimento feito no esporte, proporcionando uma forma de inclusão social. Faz-se necessário o incentivo a políticas públicas para o fomento das atividades esportivas, para desenvolvermos e formarmos novos cidadãos”, justifica Finck.

Rejeição em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser rejeitado em primeiro turno e aprovado em segundo – ou vice-versa.