Decisão sobre alteração do recesso parlamentar fica para segundo turno

por Luís Francisco Caselani última modificação 24/03/2020 23h20
23/03/2020 – Ao final de cada ano, a Câmara de Novo Hamburgo entra em recesso parlamentar, sem a realização de sessões ordinárias. O período, que se estende por 47 dias, é menor que o praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do estado. Ainda assim, um grupo de seis vereadores pretende limitar a suspensão dos trabalhos a 30 dias. Por meio de emenda à Lei Orgânica, eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta foi analisada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 23. Apesar do placar favorável de 9 votos a 4, a emenda foi considerada rejeitada por não ter a aceitação de dois terços dos parlamentares, percentual necessário para aprovação de mudanças na Lei Orgânica. O resultado ainda pode ser invertido em segunda votação.
Decisão sobre alteração do recesso parlamentar fica para segundo turno

Foto: Jaime Freitas/CMNH

A justificativa apresentada pelos autores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz, Patricia Beck e Sergio Hanich é de que a redução para um máximo de 30 dias torna o período condizente às férias anuais gozadas por servidores e trabalhadores. Durante o recesso parlamentar, o Legislativo apenas se reúne se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores. A matéria será novamente apreciada após a retomada dos trabalhos, suspensos a partir desta terça-feira em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019 só será considerado aprovado com o voto de dez dos 14 vereadores.

Posicionaram-se contrários à proposta o presidente Gerson Peteffi, o vice-presidente Raul Cassel, a primeira-secretária Tita e o parlamentar Gabriel Chassot. A apreciação contou com apenas 13 votos devido à ausência da coautora Patricia Beck, licenciada por motivos de saúde.

Regimento Interno

Como pretendem alterar a duração do recesso, os seis autores também precisaram promover adequações no Regimento Interno da Câmara. Para isso, foi votado paralelamente à proposta de emenda o Projeto de Resolução nº 6/2019. O texto também teve placar favorável (8 a 5), mas acabou rejeitado em primeiro turno por não alcançar os dois terços de aprovação. Fernando Lourenço juntou-se aos quatro parlamentares que já haviam votado contra o PELOM.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação. Por se tratar de alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno, tanto o PELOM quanto o PR necessitam interstício mínimo de dez dias entre as duas apreciações.