Rede Lilás debate protocolo para qualificar atendimento às mulheres em situação de violência

Durante a reunião, a responsável técnica Thissiany Lima apresentou uma proposta inicial de protocolo, elaborada a partir da legislação e de orientações estaduais e federais. O documento busca organizar, de forma objetiva, o papel de cada serviço desde o primeiro atendimento até os encaminhamentos necessários, evitando que a vítima precise repetir diversas vezes sua história.

A necessidade de aprimorar a articulação entre os órgãos foi destacada a partir de situações concretas enfrentadas pelos serviços. Alguns relatos demonstram a importância de um fluxo claro, especialmente nos atendimentos realizados em plantões.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de capacitação permanente dos profissionais envolvidos, incluindo Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal. Também foi sugerida a revisão periódica do protocolo e dos instrumentos utilizados, considerando mudanças na estrutura dos serviços municipais, como a reabertura do Centro de Atendimento à Mulher (CRM).

A defensora pública Deisi Sartori sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente dos casos que necessitam abrigamento. Ela ressaltou ainda a importância da criação de instrumentos padronizados de comunicação. A proposta é estabelecer modelos de encaminhamento, contrarreferência e registro de atendimento que permitam aos serviços compartilhar as informações necessárias, respeitando o sigilo profissional e a legislação de proteção de dados.

Segundo os participantes, a integração das informações também pode contribuir para que os serviços saibam quais atendimentos e encaminhamentos já foram realizados. A participação do Conselho Tutelar foi apontada como fundamental, especialmente nos casos em que mulheres chegam aos serviços acompanhadas de crianças. Relatos apresentados durante a reunião mostraram que a ausência ou demora de um dos integrantes da rede pode deixar crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.

Os participantes reforçaram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa considerar também as condições de vida dos filhos, incluindo moradia, alimentação, escola, segurança e proteção. A avaliação foi de que o acolhimento da mulher deve ocorrer de forma integral, considerando as diversas dimensões que podem dificultar o rompimento do ciclo de violência.

O capitão Everton König, da Brigada Militar, defendeu uma participação mais efetiva de todos os órgãos nas reuniões da rede. A avaliação é de que a articulação só será efetiva se cada instituição assumir sua responsabilidade e compreender que o funcionamento do atendimento depende da atuação conjunta.

Outro encaminhamento discutido foi a criação de mecanismos de monitoramento que permitam à rede acompanhar, de forma geral e sem exposição de dados pessoais, os atendimentos realizados e os resultados das políticas públicas. A intenção é produzir informações que ajudem a identificar demandas, avaliar os serviços e orientar novas ações.

A proposta de protocolo seguirá sendo analisada pelos diferentes serviços que integram a rede. Os representantes deverão avaliar suas atribuições, sugerir alterações e contribuir para a construção coletiva do documento, que deverá ser aperfeiçoado antes de sua implementação.

A reunião reforçou, assim, que a construção do fluxo não se limita à elaboração de um documento, mas envolve a criação de uma rede articulada, com comunicação, capacitação, responsabilidades definidas e acompanhamento permanente, buscando garantir atendimento mais ágil, humanizado e integrado às vítimas de violência.

A proposta estabelece fluxos de atendimento, responsabilidades e procedimentos comuns para os serviços que atendem mulheres em situação de violência. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, proteção da vida, acesso aos direitos, prevenção da revitimização institucional e fortalecimento da autonomia das mulheres.

O protocolo deverá ser utilizado por profissionais da saúde, assistência social, segurança pública, Centro de Referência da Mulher (CRM), CRAS, CREAS, conselhos e demais órgãos públicos que possam atuar como porta de entrada para o atendimento.

O documento reforça que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, econômica, digital, obstétrica, política e vicária. Também orienta os profissionais sobre sinais de alerta, como ansiedade, isolamento social, medo do agressor, dependência econômica e controle excessivo por parte do companheiro.

Entre as principais diretrizes estão escuta qualificada e sem julgamentos; atendimento em ambiente reservado e seguro; respeito ao tempo e às decisões da mulher; sigilo das informações; encaminhamento articulado entre os serviços da rede.

Projeto Esperançar Mulher

As representantes da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) Joice Castro e Michelle Erig participaram da reunião para apresentar o projeto Esperançar Mulher.

A Abefi atua há 58 anos na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2024, diante do aumento dos casos de feminicídio, a entidade inaugurou a Casa de Mulheres para Vítimas de Violência, em Nova Santa Rita, que atende mulheres de diversos municípios.

Já o Projeto Esperançar Mulher busca oferecer às mulheres espaços de fortalecimento, visibilidade, troca de experiências e construção de autonomia. A proposta, contemplada para a cidade de Novo Hamburgo, deverá oferecer atividades formativas e espaços coletivos de diálogos para mulheres vulneráveis.

Rede Lilás

Ao final do encontro, a procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Deza Guerreiro (PP), entregou aos presentes cópia da moção da bancada feminina da Casa, aprovada na última quarta-feira, 12, em reconhecimento ao trabalho da Rede Lilás.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Guarda Municipal, Brigada Militar, Judiciário, Centro de Referência para Atendimento à Mulher (CRM), Comitê Popular de Mulheres, OAB Novo Hamburgo, Secretaria de Educação e a bancada feminina da Casa, integrada pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro e Luciana Martins (PT).

Seminário Agosto Lilás

Por fim, Thissiany, que atua também como gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, reforçou o convite para o seminário Agosto Lilás – 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento, que seria realizado no dia 7 de agosto, data da sanção da lei, foi transferido em função do temporal que atingiu Novo Hamburgo. O encontro será no dia 04 de setembro, das 9h às 17h, no Teatro Paschoal Carlos Magno.