Rede Laço Lilás terá sistema integrado de acompanhamento às vítimas de violência doméstica
A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), abriu o encontro informando as ações que já estão em andamento na casa legislativa. Entre elas, a criação de um sistema compartilhado de informações e acompanhamento das mulheres atendidas pela rede, que será criado por servidores da Casa sem ônus a nenhum dos órgãos envolvidos. O parlamento pretende também encabeçar a luta, junto à bancada gaúcha e à Procuradoria das Mulheres da Câmara Federal, para que algumas leis sejam votadas no Congresso Nacional. São elas: Projeto de Lei n° 6011/2013, que institui benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover sua subsistência; Projeto de Lei nº 6119/2013, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família; Projeto de Lei nº 09/2017, que altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e estabelece como medida protetiva de urgência à ofendida a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação.
A reunião de trabalho contou com a participação da coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Eliana Benkenstein; da coordenadora e psicóloga do Centro de Referência Viva Mulher, Elis Regina de Barros Evaldt; da defensora pública Miriane Tagliari; do delegado Clóvis Nei da Silva, representando a Delegacia da Mulher; do assessor Giuliano Schneider de Oliveira, representando a juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Hoch Cenne; da presidente do Comdim, Glacira Eli Santos da Silva; da policial civil Bianca Graziela Chies; e do sargento Gladimir Azambuja, integrante da Patrulha Maria da Penha.
A Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública e o centro Viva Mulher foram definidos pelos profissionais como a porta de entrada no sistema. A defensora Miriane ressaltou, no entanto, a importância de se fazer a ocorrência policial. “São esses os números que os órgãos federais usam para fazer as estatísticas”, destacou, lembrando que nem sempre a vítima quer denunciar o agressor. “A rede deve informar, orientar, mas não pode obrigar a mulher a fazer o que ela não quer. Trabalhamos essencialmente respeitando a vontade da vítima”, explicou. A psicóloga Elis corroborou com a opinião da defensora, revelando que ultrapassar esse limite pode significar romper o vínculo de confiança com alguém que já está emocionalmente muito fragilizada.
A Rede Integrada Laço Lilás tem como missão salvar e transformar a vida de muitas mulheres, por meio da integração das entidades que atendem as vítimas de violência. Pretende ainda trabalhar a prevenção, ampliar e aprimorar os serviços da rede e fazer com que Novo Hamburgo deixe de ser uma das cidades com maior número de violência contra a mulher do Estado.