Proteção e bem-estar animal serão debatidos nesta quinta no Plenário

por Maíra Kiefer última modificação 24/08/2021 20h56
24/08/2021 – Uma pauta recorrente no dia a dia das pessoas vai ser trazida ao Plenário do Legislativo na próxima quinta-feira, 26, às 19h. Em meio à pandemia, houve aumento significativo no número de adoções e compras de bichos de estimação, alguns deles por impulso de seus tutores, ocasionando na sequência abandonos. A necessidade de políticas públicas para tratar do bem-estar e da proteção animal será abordada pela médica veterinária Ana Caroline Rossi, que trabalha na Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul. Ela é palestrante da atividade proposta por meio do requerimento de autoria do vereador Darlan Oliveira (PDT). Irão acompanhá-la na discussão sobre o tema os debatedores Ráfaga Fontoura, secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo; Fátima Ferreira, diretora do Canil Municipal; e Maicon Bonini, veterinário que também atua no local.

Essas questões têm sido tratadas em proposições legislativas há algum tempo. Nesta segunda, 23, foi aprovada em primeiro turno proposta dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan e Raizer Ferreira (PSDB). O substitutivo estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, servirá como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e aos maus-tratos e incentivar o acolhimento de animais de estimação. Caso o texto seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, as novas datas ampliarão e substituirão o Dia do Protetor de Animais, instituído em 2015, e a Semana de Proteção aos Animais, criada dois anos antes.

Na semana passada, entrou em tramitação matéria de Darlan Oliveira que obriga motoristas a prestarem socorro após atropelarem qualquer animal em uma via pública da cidade. O desrespeito à norma acarretaria a aplicação de multa ao infrator, em valor a ser definido pela Prefeitura. A medida seria válida também para ciclistas e motociclistas. A proposição não seguirá a Plenário, pois recebeu parecer de antijuridicidade da Procuradoria da Câmara, acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).

O evento terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro/Net e pelo YouTube da TV Câmara.

Leia na íntegra o Substitutivo nº 13/2021.