Proteção e bem-estar animal serão debatidos nesta quinta no Plenário

Essas questões têm sido tratadas em proposições legislativas há algum tempo. Nesta segunda, 23, foi aprovada em primeiro turno proposta dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan e Raizer Ferreira (PSDB). O substitutivo estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, servirá como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e aos maus-tratos e incentivar o acolhimento de animais de estimação. Caso o texto seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo Executivo, as novas datas ampliarão e substituirão o Dia do Protetor de Animais, instituído em 2015, e a Semana de Proteção aos Animais, criada dois anos antes.

Na semana passada, entrou em tramitação matéria de Darlan Oliveira que obriga motoristas a prestarem socorro após atropelarem qualquer animal em uma via pública da cidade. O desrespeito à norma acarretaria a aplicação de multa ao infrator, em valor a ser definido pela Prefeitura. A medida seria válida também para ciclistas e motociclistas. A proposição não seguirá a Plenário, pois recebeu parecer de antijuridicidade da Procuradoria da Câmara, acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).

O evento terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro/Net e pelo YouTube da TV Câmara.

Leia na íntegra o Substitutivo nº 13/2021.