Proposta de divulgação sobre pessoas desaparecidas avança na Cojur após emenda

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/03/2020 17h44
18/03/2020 – Após parecer inicial contrário, o vereador Inspetor Luz retirou termos autorizativos e obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 2/2020 junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A matéria, que sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em Novo Hamburgo, teve emenda acatada pelo colegiado em reunião na tarde desta quarta-feira, 18. O intuito da proposição é que dados de identificação desses cidadãos constem em faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviços públicos no município, locais de amplo acesso à população ou pelas redes de comunicação.
Proposta de divulgação sobre pessoas desaparecidas avança na Cojur após emenda

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

A emenda determina a divulgação de características físicas, fotos e outras informações úteis para a identificação, sempre que não houver risco para a vida da pessoa desaparecida. Inspetor Luz entende que o PL nº 2/2020 facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares. Caso o texto avance nas demais comissões e receba o acolhimento de vereadores e da prefeita Fátima Daudt, suas disposições passam a valer após transcorridos 120 dias de sua publicação.

A Cojur também concedeu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Resolução nº 5/2020, que oficializa as Galerias dos Ex-Presidentes da Câmara, localizada no Plenarinho Pedro Thön, e das Legislaturas, no corredor de entrada para os visitantes do Plenário Luiz Oswaldo Bender. Por estarem entre os autores, o presidente da comissão, Raul Cassel, e o secretário, Cristiano Coller, não puderam opinar. Ainda assim, a matéria avançou com os votos favoráveis dos vereadores Fernando Lourenço e Nor Boeno, convidados para compor quórum para a apreciação. O relator da Cojur, Felipe Kuhn Braun, está licenciado das atividades legislativas até o dia 26.

Meia-entrada

A Cojur ainda analisou outras duas matérias, ambas assinadas pelo vereador Inspetor Luz. O Substitutivo nº 1/2020, que estabelece desconto de 50% no valor da entrada em sessões de cinema, teatro, shows e demais eventos culturais para doadores regulares de sangue ou de medula óssea, deve prosperar a partir da apresentação de emenda que estabeleça o benefício apenas para eventos públicos. Já o PL nº 8/2020 acabou arquivado por vício de iniciativa. O texto propunha a inclusão da medição do nível de açúcar no sangue em crianças de até seis anos de idade nos protocolos de atendimento pediátrico em hospitais públicos e privados de Novo Hamburgo.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.