Projeto torna Maio mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Na justificativa, o médico e vereador destaca que a intensificação da campanha auxilia principalmente na defesa da primeira infância. Peteffi pontua a relevância dos anos iniciais no desenvolvimento do ser humano. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, sustenta o autor.
Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 34/2022.
A conselheira Morgana Raaber Moreira usou a tribuna para agradecer pela oportunidade de explanar sobre a situação da violência e abuso sexual de crianças e adolescentes. E destacou a importância do trabalho preventivo realizado pelos conselheiros tutelares.
A História por trás do Maio Laranja
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, foi criado para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
A conselheira apresentou os registros entre janeiro de 2019 e junho 2021sobre os estupros de vulneráveis (Ocorrências: Fórum Brasileiro de Segurança Pública):
.• 73.442 casos identificados
• 85% Sexo Feminino
• 5 a 9 anos - 26%
• 10 a 14 anos - 47%
• Durante o período de pandemia os registro caíram 6,9% no primeiro semestre de 2020.
Ela explicou que, em 80 % dos casos, a violência é intrafamiliar. 30% dos crimes são cometidos pelos pais e 60% por conhecidos da vítima e da família.
Intrafamiliar: Agressor está ligado à pessoa da vítima por laços de consanguinidade, legalidade ou afinidade. Exemplos: Consanguinidade: pais, irmãos, avós, tios, etc. Afinidade: padrasto, madrasta, cunhado, etc. Responsabilidade: guarda, tutela, adoção, etc.
Extrafamiliar: Agressor é uma pessoa conhecida (ou desconhecida) da vítima e que busca obter vantagem psicoemocional dessa relação. Exemplos: Amigos, vizinhos, profissionais conhecidos pela vítima (professores, médicos, líderes religiosos, etc..) ou pessoas desconhecidas.
Segundo os dados trazidos por Morgana, as estimativas apontam que, uma em cada quatro meninas e um em cada seis meninos, são vítimas de alguma forma de abuso sexual antes de completar a maioridade.
Márcia também usou a tribuna e apontou que a Delegacia da Mulher trabalha diariamente com este tipo de ocorrência, envolvendo abuso sexual de criança e adolescente. “É um número grande, infelizmente. Eu apoio o trabalho de prevenção porque ele é importante para diminuir os números que são alarmantes aqui na cidade. Temos apoio da Delegacia da Mulher para a realização disso. Fazemos atendimento e encaminhamentos de perícia, além de atuar com palestras em escolas e outras instituições e entidades. Segundo a escrivã, há uma subnotificação de casos porque e não chegam a ser denunciados. Muitos casos que não chegam até nós.
Semilda dos Santos – Tita (PSDB), que atuou durante muitos anos como conselheira tutelar, ressaltou que o trabalho dentro das escolas é essencial. “Precisamos falar sobre esse assunto, embora seja triste. Chegou ao meu conhecimento que 80% dos atendidos em uma entidade aqui do município – meninos e meninas – foram abusados sexualmente. A violência aumentando todos os dias. A criança se aquieta e nem na escola tem uma equipe que observe ela de perto. O conselho tutelar é o ouvido e olhos do Ministério Público e dos juízes aqui fora. Parabéns pelo trabalho que desenvolvem”, afirmou a parlamentar, que também é Procuradora Especial da Mulher.
Inspetor Luz (MDB) elogiou o trabalho realizado pela escrivã Márcia. “Uma policial de alto nível. Na Delegacia da Mulher, sempre atendeu as demandas que eu fiz pessoalmente e de uma forma ímpar, excepcional. Você conhece e sabe o que faz. Novo Hamburgo tem o privilégio em tê-la como policial civil e orgulho do trabalho que presta para a comunidade”, disse.
Ricardo Ritter – Ica (PSDB) apontou que jamais se atreveria a realizar as atividades desenvolvidas pelo conselho tutelar. “Escutamos relatos bárbaros que nos deixam entristecidos com o ser humano. Dentro das famílias, talvez pelas casas pequenas, muitas coisas como incesto, abusos entre familiares, acontecem e isso é muito dolorido, triste”, refletiu.
Lourdes Valim (Republicanos) parabenizou a luta das conselheiras e da policial. “Vocês são heroínas. O anjo de muitas crianças”, falou.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.