Projeto sugere que alunos da rede municipal recebam avaliação periódica da visão
Crédito: Kassiane Michel/CMNH
O emedebista lembra que a deficiência visual reflete diretamente no aprendizado e na própria evolução da criança. “O desenvolvimento motor e a capacidade de comunicação são prejudicados porque gestos e condutas sociais são aprendidos pelo feedback visual. O quanto antes ocorrer o diagnóstico, tratamento e habilitação visual, melhores são as chances de desempenho”, ressalta o proponente. “Muitas crianças não entendem os conteúdos porque não enxergam, ficando com o aprendizado atrasado e até sofrendo dores de cabeça”, emendou o vereador.
Leia na íntegra o Projeto de Sugestão nº 2/2020.
Medição de glicemia
Também foi aprovado durante a sessão o PSUG nº 1/2020, que propõe a inclusão da medição do nível de açúcar no sangue em crianças de até seis anos de idade nos protocolos de atendimento pediátrico em hospitais públicos e privados da cidade. O autor entende que o controle glicêmico auxilia no diagnóstico precoce do diabetes. “Assim, faz-se necessário um exame médico de rotina antes da manifestação dos sintomas da doença, visando a minimizar os seus impactos”, justifica Inspetor Luz, que ainda ressalta a importância da orientação aos pais sobre cuidados com alimentação, realização de atividades físicas e eventual uso de medicamentos.
Patricia Beck (PP) indicou que o projeto poderia ser desenvolvido por meio do programa Primeira Infância Melhor. “O PIM tem que ser reestruturado em Novo Hamburgo. Esse teste, com toda a certeza, seria muito bem-vindo e não teria um custo elevado”, afirmou. O médico e vereador Raul Cassel (MDB) lembrou que recém-nascidos já são testados para ver se existe a condição de diabetes desde o nascimento até a alta hospitalar. “Mas isso não significa que não se possa constatar a doença nos anos seguintes”, ponderou.
Defesa online de multas
A terceira matéria apresentada pelo emedebista sugere ao Executivo a implantação de um sistema eletrônico para o envio e recebimento de recursos de autuações municipais por infrações de trânsito. O objetivo, segundo o autor, é trazer maior comodidade e acessibilidade ao cidadão, reforçando o direito à ampla defesa e contraditório. A ideia é que o sistema digital permita o envio de documentos e o acompanhamento de toda a tramitação.
Luz defende que a implementação demandaria poucas despesas, não gerando grande impacto no orçamento hamburguense. O PSUG nº 3/2020 ainda mantém, no entanto, a possibilidade de defesa por meio não eletrônico. O parlamentar lembra que municípios como Sapucaia do Sul já adotaram a prática. “Nem sempre as notificações de trânsito são válidas. O projeto busca facilitar ao motorista a apresentação de recurso. O mundo está evoluindo, e precisamos evoluir juntos”, concluiu Inspetor Luz.
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.