Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/04/2018 22h07
20/04/2018 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou esta semana projeto de lei que autoriza a colocação de bocas de lobo “inteligentes” em ruas e avenidas de Novo Hamburgo, no intuito de prevenir e minimizar problemas causados pelas chuvas. Os dispositivos são compostos de caixas coletoras de material termoplástico, que agem como peneiras. Os sistemas seriam instalados no interior dos bueiros, permitindo a passagem de água, mas retendo resíduos sólidos.
Projeto sugere implantação de caixas coletoras em bueiros

Fotos: Viccenzo Zang/CMNH

Lido durante a sessão de quarta-feira, 18 de abril, o PL nº 35/2018 passará agora pela análise da Procuradoria-Geral da Câmara, que exará relatório acerca de sua constitucionalidade e juridicidade, recomendando parecer às comissões pertinentes ao tema. Brizola defende a implantação da medida como um mecanismo para minimizar casos de entupimento e evitar danos a bocas de lobo e tubulações de esgoto. “Certamente, a cidade de Novo Hamburgo ganhará em qualidade de vida e infraestrutura”, projeta o autor.

A outra matéria apresentada esta semana foi protocolada por Professor Issur Koch (PP). O texto recupera proposta de sua autoria, retirada de tramitação a seu pedido no último dia 11. O PL nº 34/2018 determina a instalação de brinquedos acessíveis e adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas destinadas a lazer ou recreação. Os brinquedos, sempre em número igual ou superior a dois, seriam instalados gradativamente em praças e parques municipais de acordo com as disponibilidades financeiras do Município, iniciando pelas Praças do Imigrante e Vinte de Setembro. Os espaços deverão oferecer acessibilidade, obedecendo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os brinquedos deverão estar devidamente sinalizados e com estrutura adequada de acesso.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.