Projeto sugere impedir restrições no funcionamento de clubes de tiro
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Sob forma do Projeto de Sugestão nº 6/2023, a proposta também quer evitar a imposição de limites de horário, novamente confrontando o Decreto Federal nº 11.615/2023, que proíbe o funcionamento das 22h às 6h. “A entidade de tiro é uma instituição de ensino, e distanciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica, ainda mais sob o questionável argumento de segurança pública, o que carece de dados mínimos, estatísticas e justificativas concretas. O Estado tem a obrigação de fomentar práticas desportivas, e não dificultá-las”, defende Finck, que aponta ainda a importância de estimular o turismo esportivo.
“Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo”, acrescenta o vereador. Com a aprovação em turno único, o projeto de sugestão segue agora para avaliação do Executivo.
Cristiano Coller (PTB) parabenizou o colega Finck pelo projeto de sugestão, defendendo seu voto favorável à proposta. “Sou simpatizante ao porte de armas. Acredito que o cidadão de bem pode ter o direito ao porte de armas. E o distanciamento proposto pelo Governo Federal fechará clubes de tiro em Novo Hamburgo e, mais uma vez, perderemos empregos em nosso município”, relatou Coller.
Ito Luciano (PTB) lembrou que tanto ele quanto o colega Gerson Peteffi (MDB), que estão na Câmara por oito mandatos, nunca receberam nenhuma reclamação dos clubes de tiro de Novo Hamburgo.
O único voto contrário à proposta foi do vereador Enio Brizola (PT).
Projeto de sugestão
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.