Projeto sugere criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos

por Luís Francisco Caselani última modificação 04/08/2020 13h08
04/08/2020 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. A norma, que complementa lei federal sancionada em 2018, reflete um movimento observado em todo o país de reconhecimento e legitimação do serviço prestado por um número cada vez maior de profissionais. Seguindo essa linha, o vereador Rafael Lucas (PDT) propõe agora a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos. O projeto de lei foi protocolado no mês de julho.
Projeto sugere criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A sugestão é que a data seja comemorada no dia 9 de setembro. A escolha faz referência à empresa brasileira 99, fundada em 2012 e movida pelo trabalho de 600 mil motoristas e taxistas. “Essa data veio para homenagear os motoristas de aplicativos que se dedicam a prestar um serviço de excelência. É uma forma de agradecimento a esta nova categoria de trabalhadores que vem auxiliando a mobilidade urbana de forma prática e eficaz a todos os públicos”, justifica Rafael Lucas.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 33/2020.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões e à Procuradoria-Geral da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas demais comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

registrado em: