Projeto sobre violência de gênero nas escolas tem pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Juliano informou que o pedido de vista atendeu a uma solicitação da própria autora, que deseja que possíveis emendas passem pela análise da Procuradoria Jurídica da Casa. “Decidimos na reunião da Cojur que a emenda será enviada para a Procuradoria Jurídica. A Mesa Diretora já foi oficiada. O projeto é pertinente e de grande relevância. Fica aqui meu compromisso de votar a favor”, declarou. A proposta tem origem na primeira edição do Projeto Vereador Mirim, realizada em 2017. Na época, a estudante Júlia Marques, da Emeb Elvira Brandi Grin, sugeriu a inclusão da violência contra a mulher como tema transversal no currículo escolar. A ideia foi acolhida, transformada em projeto de lei e aprovada pelo plenário, mas posteriormente questionada judicialmente.
Durante a discussão, Luciana Martins reforçou a urgência da iniciativa. “Não há problema em adiar por questões legais. O problema é que enfrentamos uma epidemia de feminicídio. O projeto dialoga com essa realidade. Todos os nossos posicionamentos, sejam quais forem, devem dialogar com a cidade. Quando nos omitimos em discutir um tema relevante, não estamos falando apenas de mandato, mas do bem-estar coletivo. Daqui a 15 dias, teremos a oportunidade de retomar esse debate”, afirmou.
A vereadora Daia Hanich (MDB) também manifestou preocupação com a demora na tramitação. “Espero que isso não vire mais um teatro político nesta Casa. Foram dez feminicídios neste feriadão de Páscoa. Uma simples palestra pode mudar vidas. Uma criança de nove anos, após assistir a uma, procurou ajuda sozinha em uma delegacia para denunciar o abuso sexual que sofria. Precisamos agir. Basta de violência, chega de feminicídio”, declarou, defendendo a urgência do tema.
O vereador Giovani Caju (PP) também confirmou que a solicitação de envio à Procuradoria partiu da própria autora do projeto e que há apoio da Secretaria de Educação à emenda proposta.
Entenda o projeto
Resgatado por Luciana Martins, o agora Projeto de Lei nº 15/2025 determina que, no início de cada ano letivo, as escolas articulem data para que os educandos possam debater as questões culturais, sociais e econômicas que conduzem à violência de gênero, bem como os mecanismos para combatê-la e evitá-la.
Emenda assinada por Giovani Caju (PP) estabelece que a medida será válida apenas para estabelecimentos que ofertem anos finais do ensino fundamental. Os conteúdos deverão ser levados a reuniões ampliadas junto à comunidade escolar.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.