Projeto quer permitir acesso a medicamentos do SUS com receitas prescritas por médicos particulares

Conforme o PL nº 117/2025, para receber a medicação será necessário comprovar residência em Novo Hamburgo e apresentar cartão do SUS devidamente cadastrado no município. Joelson explica que o projeto afasta a necessidade de os pacientes procurarem os postos de saúde apenas para a obtenção da receita. “Essa iniciativa visa evitar a duplicação de atendimentos, desafogando as unidades e garantindo um acesso mais rápido e direto ao tratamento”, justifica o autor, que fundamenta a proposta no princípio constitucional do acesso universal à saúde.

Comissões

O aval da Cojur, confirmado na última segunda-feira, 3, já assegura o encaminhamento do projeto a plenário. No entanto, duas comissões ainda poderão opinar sobre seu conteúdo. Uma delas é justamente a Cosde, presidida pelo republicano. Na quarta-feira, 5, seus colegas de comissão, o relator Ico Heming (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP), fizeram uma primeira reunião para análise do texto. O debate girou em torno da disponibilidade de medicamentos nas farmácias comunitárias para atender a essa nova demanda.

Após alguns minutos de discussão, a dupla decidiu postergar a decisão sobre o PL para aguardar uma resposta do Executivo a um pedido de informações elaborado pelo grupo. Os vereadores solicitarão o envio de um relatório com todas as faltas de medicamentos registradas na rede municipal entre os meses de janeiro e outubro deste ano.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.