Projeto quer homenagear empresas que incentivam o combate à violência de gênero
Foto: Daniele Souza/CMNH
A ideia do PDL nº 4/2025 é homenagear até 14 empresas por ano. Cada vereador teria direito a uma indicação. A entrega do selo ocorreria em sessão solene, em cerimônia agendada para agosto, alusão ao mês de publicação da Lei Maria da Penha. “Propomos este projeto como forma de incentivar as empresas a trabalharem internamente a prevenção e a conscientização de homens e mulheres quanto aos direitos e o respeito à vida feminina. Ações como palestras, distribuição de materiais informativos e rodas de conversa são exemplos básicos de como as empresas podem abordar o assunto com seus colaboradores”, explica Eliton Ávila, que reitera a necessidade de novas medidas para frear a violência contra as mulheres.
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“Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 12,4% nas ocorrências de feminicídio. Este ano, em um único final de semana, o Rio Grande do Sul totalizou dez casos. Além dos assassinatos, outros crimes contra a vida e a honra das mulheres chamam a atenção: entre ameaças, estupros e lesões corporais, o estado soma mais de 18 mil casos registrados somente nos primeiros quatro meses de 2025”, alerta o vereador.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.