Projeto que sugere divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas irá a plenário

por Tatiane Souza última modificação 06/05/2020 17h53
06/05/2020 – O Projeto de Lei nº 2/2020, que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no município de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), tramitou pelas Comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na tarde desta segunda-feira, 5. A proposta foi encaminhada ao plenário para análise e votação dos demais parlamentares.
Projeto que sugere divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas irá a plenário

Foto: Kassiane Michel/CMNH

O intuito do Projeto de Lei nº 2/2020 é de que dados de identificação desses cidadãos constem em faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviços públicos no município, em locais de amplo acesso à população ou pelas redes de comunicação. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) após a apresentação de emenda. A alteração determina a divulgação de características físicas, fotos e outras informações úteis para a identificação, desde que não haja risco para a vida da pessoa desaparecida.

Presidente da Codir, Enio Brizola (PT) destacou que a iniciativa é importante e dialoga com as pautas dos direitos humanos. “A relevância para sociedade é grande. Espero que não receba veto do Executivo”, adiantou o vereador. Enfermeiro Vilmar (PSL), relator, e Cristiano Coller (PTB), secretário também integram o grupo.

Ciclofaixa 

A Coosp, integrada pelos vereadores Sergio Hanich (MDB), presidente, Fernando Lourenço (PDT), relator, e Vladi Lourenço (PSDB), secretário - ausente na reunião, analisaram ainda o PL nº 74/2020, também de autoria de Inspetor Luz (MDB), que atribui o nome do jornalista Vinícius Bossle ao que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação designou como ciclofaixa, junto à rua João Aloysio Allgayer, no bairro Lomba Grande. Os parlamentares emitiram parecer favorável e a matéria também será enviada para apreciação do plenário. 

 

O que são as comissões? 

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne todas as segundas-feiras, às 15h30min, e a Coosp se reúne no mesmo dia, às 14h30min, ambas na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.