Projeto que reforça vigilância nas escolas irá a plenário

por Luís Francisco Caselani última modificação 05/03/2020 14h25
05/03/2020 – Em reunião no início da tarde de quarta-feira, 4, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Novo Hamburgo aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2020, que propõe a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Autor da matéria, o presidente da comissão, Inspetor Luz (MDB), não pôde se manifestar sobre a proposição. Ainda assim, o aval da relatora Tita e do vereador Rafael Lucas (PDT), em substituição ao secretário licenciado Felipe Kuhn Braun (PDT), foi suficiente para garantir o último parecer favorável antes da apreciação em plenário.
Projeto que reforça vigilância nas escolas irá a plenário

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. Conforme o PL nº 10/2020, devem ser priorizados espaços educacionais em locais com maiores índices de violência. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente passará a valer 120 dias após sua publicação.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Segurança Pública se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.