Projeto propõe estratégias sustentáveis para o manejo das águas das chuvas

A proposta apoia-se no conceito de cidade-esponja, focado no uso de soluções baseadas na natureza para absorver, reter, filtrar e reutilizar a água da chuva. “A impermeabilização excessiva do solo urbano é um dos principais fatores que contribuem para enchentes e alagamentos. A água que não encontra um meio de infiltrar-se acaba se acumulando nas vias públicas, causando prejuízos econômicos e sociais. Novo Hamburgo, assim como diversas cidades brasileiras, enfrenta desafios crescentes relacionados à impermeabilização, com as soluções convencionais de drenagem mostrando-se muitas vezes insuficientes em eventos extremos”, explica Brizola.

Conforme o PL nº 29/2026, a prioridade será a implantação de jardins de chuva em rotatórias, calçadas e canteiros centrais, utilizando vegetação adaptada e solo permeável. Também será incentivada a criação de biovaletas, valas de infiltração, telhados verdes, bueiros ecológicos e áreas de alagamento temporário. O texto determina que a política seja implementada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do Município. A proposta também inclui o monitoramento e manutenção periódica dos espaços e a observação de suas diretrizes na elaboração do Plano Diretor, na política de uso e ocupação do solo e nos projetos de obras públicas e requalificação urbana.

“Além da redução dos riscos de inundação e sobrecarga dos sistemas de drenagem, a implantação dessas soluções contribui para a recarga de aquíferos, melhora da qualidade da água, mitigação das ilhas de calor, valorização da paisagem urbana e promoção da biodiversidade. Ao mesmo tempo, fortalece a conscientização ambiental da população e o compromisso do Município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)”, avalia o autor.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente com os votos do presidente Ricardo Ritter – Ica (MDB), do relator Nor Boeno (MDB) e da secretária Deza Guerreiro (PP). O parecer soma-se a manifestações favoráveis de outros dois colegiados, que já haviam se reunido em momentos anteriores. Com o aval das comissões, a matéria aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

Feiras de adoção

Ricardo Ritter e Nor Boeno também firmaram parecer favorável à tramitação do PL nº 68/2026. Coautora do projeto, Deza Guerreiro não teve direito a voto, mas agradeceu o apoio dos colegas. A matéria, assinada também por Ico Heming (Podemos), busca incentivar a realização de feiras de adoção de animais domésticos nos eventos que integram o calendário oficial do Município. O texto determina que o Executivo, dentro de suas possibilidades administrativas e financeiras, promova ou apoie a disponibilização de espaços adequados para a atividade, preferencialmente áreas cobertas, com pontos de água, iluminação e condições de segurança, higiene e acessibilidade.

Saiba mais: Projeto quer incentivar a realização de feiras de adoção em eventos oficiais do Município

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Meio Ambiente se reúne semanalmente às quartas-feiras, a partir das 11h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenarinho Pedro Thön e são abertos ao público.