Projeto institui programa Adote uma Lixeira em vista

por Maíra Kiefer — última modificação 10/05/2017 20h09
10/05/2017 – A pedido de Sergio Hanich (PMDB), o Projeto de Lei nº 18/2017, de Fernando Lourenço (SD), que institui o programa Adote uma Lixeira, está em vista por um dia. A proposta, que estava na pauta da sessão desta quarta-feira, 10, para votação em primeiro turno, permite à Prefeitura estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade. O pedido de adiamento foi feito porque o autor não estava presente, devido ao falecimento de um familiar.
Projeto institui programa Adote uma Lixeira em vista

Mais detalhes

Não serão permitidas propagandas de cigarro, bebidas, partidos políticos ou seitas religiosas, nem que atentem ao pudor. Também não poderão trazer nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos. Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras serão de inteira responsabilidade das empresas, entidades ou cidadãos parceiros, e o lixo será recolhido pelo órgão competente do Poder Público Municipal ou por recicladores autorizados.

Leia aqui a proposta completa.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.