Projeto institui Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
De acordo com o projeto, o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo. Os objetivos da realização de um dia especial são: estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a gestação; promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à pessoa com surdocegueira; apoiar as pessoas com surdocegueira, seus familiares e educadores; sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com as pessoas com surdocegueira, combatendo qualquer forma de discriminação; e informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira.
O projeto de lei tem a intenção de dar mais visão e conhecimento sobre o tema, lançando a “Campanha Vermelho e Branco”. “Está sendo criando um movimento nacional para destacar o problema enfrentado pelas pessoas que possuem esse tipo de deficiência. Somente chamando a atenção e discutindo políticas publicas poderemos avançar na sensibilização da sociedade e no apoio ao surdocego e aos seus familiares”, defendeu Professor Issur Koch.
Justificativa
De acordo com a justificativa da proposta, “a surdocegueira é uma deficiência única caracterizada pelo prejuízo de dois sentidos, a visão e audição simultaneamente e em graus de perda diferentes. Por ser desprovida de dois sentidos importantes a perda sensorial traz dificuldades para o desenvolvimento da compreensão do ambiente. O surdocego necessita da utilização dos sentidos remanescentes, ou seja, aqueles que estão intactos: o olfato, paladar, tato e aqueles que ainda possuem resíduo: visuais e ou auditivos. Sentidos estes, que lhe trarão informações sobre o ambiente no qual está inserido”.
No Brasil, a educação de surdocego existe há cerca de 30 anos, mas só a partir de 1990 houve um impulso devido a apoio de instituições estrangeiras, como a Sense Internacional Latino América e a Perkins School, No Brasil há hoje cerca de 250 pessoas com surdocegueira (fonte: Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e Múltiplo Deficiente Sensorial).
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.