Projeto inclui muros a espaços que podem ser adotados pela iniciativa privada

Em 2022, essa legislação já havia sido alterada, incluindo a possibilidade de melhorias, antes restrita a praças e canteiros, também a rótulas, pontes e escadarias. Conforme a Lei Municipal nº 2.324/2011, os termos firmados entre Prefeitura e entidades são válidos por um ano, mas podem ser prorrogados. A modalidade de parceria não gera nenhum custo aos cofres municipais, cabendo todas as despesas de manutenção à pessoa jurídica interessada. A adoção de espaços não gera efeitos de posse e detenção da área, por se tratar de bens de uso comum do povo.

Raizer Ferreira explicou que a ideia do projeto é adicionar mais essa estrutura para que cidadãos e empresas possam auxiliar o poder público a embelezar a cidade. Coller agradeceu a aprovação unânime dos parlamentares e afirmou que existem diversos empreendimentos interessados na adoção de espaços.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.