Projeto de lei quer instituir campanha no transporte escolar de combate ao bullying infantil
Foto: Daniele Souza/CMNH
De acordo com o PL, a iniciativa poderá contar com o apoio de instituições públicas e privadas, inclusive no fornecimento de peças gráficas e no envolvimento de profissionais ligados à temática. O projeto deixa claro que os materiais adesivados nos veículos deverão respeitar as legislações de trânsito. “Bullying é uma intimidação sistemática. São ataques físicos, insultos pessoais, comentários negativos frequentes e apelidos pejorativos. Pode ser praticado de várias formas”, explica Vladi.
“As crianças vítimas de bullying, além da baixa autoestima, também sofrem de insegurança, pouca capacidade de lidar com frustrações, irritabilidade, falta de autocontrole, comportamento de isolamento e níveis elevados de ansiedade”, complementa. Conforme relatório de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, estudo comparativo conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aproximadamente um em cada dez estudantes brasileiros é vítima frequente de bullying nas escolas.
Pedofilia
Além da abordagem ao bullying, a campanha também englobará o combate à pedofilia. “Todos os dias, mais de 30 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes são feitas para o Disque 100. Fora os inúmeros casos que permanecem em silêncio. Não podemos fechar os olhos para esta violação”, afirma o autor. A matéria passará pela análise de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.