Projeto de lei quer auxiliar na implantação de práticas complementares em saúde

Brizola salienta que os métodos listados estimulam mecanismos naturais de prevenção e recuperação. “As práticas integrativas e complementares em saúde são tecnologias econômicas, de alta resolutividade e menos invasivas. Consequentemente, podem diminuir o uso de medicamentos e de internações e aumentar a qualidade de vida da população, sem confrontar ou substituir a medicina alopática. Seus diagnósticos são embasados no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social”, explica o vereador, que comenta também a existência de políticas nacionais e estaduais sobre o tema.

Para garantir a implantação em Novo Hamburgo, o PL nº 73/2023 assegura a participação de órgãos oficiais e entidades ligadas à área. Com a decisão favorável das comissões, a matéria aguarda a definição de datas para sua votação em plenário. Se aprovada e posteriormente sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.